A Assembleia Legislativa do Acre aprovou o Projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), que dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais para os órgãos que integram a segurança pública do Estado. De acordo com o PL, o montante apreendido será repassado para o Fundo Especial para Segurança Pública – FUNESP.
“A destinação deverá ser feita somente após o trânsito em julgado da sentença que também decretar o perdimento. A iniciativa visa a promoção e o aprimoramento da atuação dos órgãos de segurança pública do Acre em relação aos ilícitos penais, assim como também a capacitação de agentes e autoridades por meio do FUNESP”, explicou o deputado Roberto Duarte.
Uma confusão no meio do público do show da cantora Naiara Azevedo, em frente ao…
A cantora Naiara Azevedo disse em coletiva pré-show em frente ao Palácio do Governo, em…
O Flamengo venceu o Amazonas por 1 a 0, nesta quarta-feira (1), pelo jogo de…
O governador do Acre, Gladson Cameli, interrompeu a programação do Dia do Trabalhador em Rio…
Após ser levada para o Pronto-Socorro de Rio Branco na noite desta quarta-feira, 1º, a…
O governador Gladson Cameli chegou ao evento do Dia do Trabalhador, em frente ao Palácio…