Prefeitos eleitos assinam Carta Aberta com propostas para às mulheres e deficientes

Os prefeitos eleitos se reuniram na manhã desta terça-feira, 15, para receber da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), uma Carta Aberta, elaborada conjuntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), contendo propostas de políticas públicas para as mulheres e às pessoas com deficiência. O encontro ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), em Rio Branco. Assinaram a Carta Aberta os prefeitos/prefeitas eleitos de Acrelândia, Tarauacá, Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Plácido de Castro.

O presidente da OAB, Erick Venâncio, lamentou o aumento nos números de casos de violência contra a mulher e destacou a relevância do compromisso firmado visando a diminuição dos índices de violência. “Essa é uma oportunidade de extrema importância para todos nós. Fizemos isso no 1° turno com os sete candidatos à prefeitura da capital e hoje são com vocês, prefeitos eleitos. A importância desse gesto vai muito além de um pedaço de papel. Eu tenho certeza que isso ajudará bastante, e quiçá no próximo ano com adoção dessas medidas a gente vai ver uma diminuição nesses casos de violência contra a mulher”, afirmou.

A diretora de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) e presidente da comissão OAB Mulher, Isnailda Gondim, afirmou que a carta mostra uma diretriz para os 23 municípios do Acre com políticas públicas para diminuir o índice de violência contra à mulher. “Cabe aos prefeitos trazer e ter um olhar de políticas públicas para as mulheres no enfrentamento da violência contra a mulher porque temos municípios como Tarauacá, que tem um grande índice de violência contra a mulher. Os índices não é também só contra mulheres, mas também com meninas que têm sido muito alta e precisamos combater esses índices. Não cabe só ao Estado essa missão. Temos que juntos buscar soluções para diminuir esse números”, afirmou.

O documento contém 14 propostas para políticas públicas que vai desde o fortalecimento dos sistemas municipais das mulheres, a criação de fundo municipal de políticas públicas para às mulheres, criação do Conselho de Direito das Mulheres, ações educativas e preventivas, programas de assistência à saúde, assistência à mulher e à adolescente, autonomia das mulheres, capacitação dos agentes públicos, promover a cultura e a educação, estudos e pesquisas, políticas públicas para mulheres em prisão e implantação de grupos reflexivos destinados agressores para que deles possam ter a percepção de seus atos.

O coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher e um dos idealizadores do projeto “Maria da Penha vai à Escola”, juiz Ben-Hur Viza, parabenizou a OAB pela iniciativa e pediu que os prefeitos eleitos tenham a iniciativa de criar políticas públicas para as mulheres. “Agradeço a oportunidade está aqui. Dou uma orientação para vocês prefeitos/prefeitas eleitos a criarem na prefeitura secretaria de mulheres, o investimento vai ser muito pequeno, mas pode ser feitos grandes coisas. Esse dinheiro gasto nessas políticas públicas é investimento. Vocês verão os frutos desses políticas públicas nas próximas gerações”, afirmou.

Fotos: Sérgio Vale/ac24horas