A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda semana de dezembro uma nota técnica com as mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2021. Das 22 prefeituras do Acre, 21 mantém o mesmo coeficiente de 2020. Apenas Rio Branco terá mudança, com ganho para a gestão de Tião Bocalom.
Segundo nota a CNM, o coeficiente para a capital acreana sai de 3,6% neste ano para 4,0% em 2021, o que significa um aumento de 0,4% em um repasse constitucional que é fundamental para o caixa do município.
A divulgação é relativa à distribuição do FPM-Interior, em virtude das estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também de acordo com decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 190/2020, que traz os resultados dos novos coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas da distribuição dos recursos do FPM.
De acordo com o levantamento feito pelo IBGE em setembro, estima-se que o Brasil tenha 211,8 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento de 0,77% em relação ao ano de 2019. O Município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,3 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 6,7 milhões de habitantes, Brasília e Salvador com cerca de três milhões cada. Os dados apontam, ainda, que dezessete Municípios brasileiros têm população superior a um milhão de habitantes, somando 46,4 milhões de pessoas, ou seja, correspondem a 21,9% da população do Brasil.
Dos que recebem o FPM–interior, a maior parte não terá mudança de coeficiente em 2021; 5.457 (98%) dos munícipios mantiveram os coeficientes de 2020, 110 tiveram aumento e 2 tiveram queda, já que a referência é o ano de 2018, segundo o TCU.
