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Policial que matou picolezeiro é indiciado por homicídio doloso

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Picolezeiro foi perseguido e recebeu os disparos pelas costas, diz delegado.

O policial penal Alessandro Rosas Lopes, de 38 anos, mais conhecido como Guerrerinha, foi indiciado por homicídio doloso pela morte do vendedor de picolé Gilcimar Silva Honorato, de 38 anos, na manhã deste sábado, 12, no bairro Esperança, em Rio Branco. O flagrante foi concluído pelo delegado Adriano Araújo, no início da noite deste sábado. Durante o interrogatório o policial penal utilizou o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Segundo o delegado Adriano Araújo, plantonista na Defla, Alessandro alegou legítima defesa quando foi preso pela Polícia Militar, chegando afirmar que foi perseguido até seu carro pelo vendedor de picolé que estava com uma faca, então, o policial pegou sua pistola e efetuou dois tiros nas costas de Gilcimar, mas imagens de câmeras de segurança de uma casa próxima ao local do crime mostrou que o policial penal, após pegar a sua arma de fogo, perseguiu o picolezeiro e atirou duas vezes nas costas de Gilcimar.

O delegado afirmou em coletiva a imprensa que em depoimento, testemunhas chegaram a dizer que Alessandro estava no bar bebendo, quando uma terceira pessoa, um homem que estava embriagado, chegou até o policial penal e pediu uma dose da bebida alcoólica. No primeiro momento, Alessandro mandou que o homem embriagado fosse embora e, depois de alguns minutos, ele retornou e o policial penal o agrediu.

O delegado informou que Gilcimar, que também estava no bar, não gostou da atitude que Alessandro tinha tomado com o homem e foi tirar satisfação com policial, que reagiu e agrediu o vendedor de picolé. Gilcimar correu até onde estava o seu carrinho de picolé, pegou uma faca e desferiu um golpe que atingiu Alessandro no ombro direito. Após ser ferido, o policial penal correu até o seu carro pegou a pistola, correu atrás de Gilcimar, que ainda tentou fugir, mas foi ferido com dois tiros na região das costas.

Após os disparos, Lopes saiu do local em seu carro com outra pessoa. Policiais Militares conseguiram pegar a placa do veículo do policial penal e o encontraram em uma residência localizada no bairro João Eduardo I, sentado, com um amigo na área da casa.

O policial penal encontra-se preso na Delegacia de Flagrantes (Defla) e no domingo, 13, o procedimento de flagrante será encaminhado ao judiciário, e na audiência de custódia o juiz decidirá se vai homologar ou não o flagrante.

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Aleac deve aprovar PL que remaneja aprovados na PM do Acre para o Corpo de Bombeiros

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O deputado estadual Cadmiel Bonfim (PSDB) se posicionou a favor de um possível remanejamento dos aprovados no Cadastro de Reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC) para o Corpo de Bombeiros. A afirmação veio após os aprovados se manifestarem contra a proposta do governador Gladson Cameli (PP).

O parlamentar se disse muito feliz em saber que o governo deve chamar os cadastros de reserva para preencherem as vagas no Bombeiros Militar. “Lutamos bastante para que os aprovados fossem chamados, haja vista que sempre destacamos a falta de efetivo tanto na PMAC como no CBMAC durante todo o nosso mandato e sempre defendi que os cadastros de reserva ajudariam e muito a minimizar a falta de efetivo que assola os militares do Acre”, afirma.

De acordo com Bonfim, o Corpo de Bombeiros Militar está bastante defasado e a possível convocação vem em boa hora. Ele também não vê problema no remanejamento, uma vez que, segundo ele, “o Estatuto que rege as duas entidades militares é o mesmo”.

O deputado tem certeza absoluta de que esse projeto pode ser aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). “Faço questão de ser o Relator”, conclui.

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TSE abre inquérito para apurar denúncias de fraudes na urna

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, de converter em inquérito administrativo o procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraudes no sistema eletrônico votação nas Eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Com a medida, o corregedor-geral ampliou o objeto de apuração dos fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a gentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022.

Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o inquérito abrangerá ampla “dilação probatória”, promovendo medidas cautelares para a colheita de provas, com depoimentos de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessária para o adequado esclarecimento dos fatos,

O ministro Luis Felipe Salomão determinou que o inquérito administrativo tramite em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao direito de defesa.

Entre as justificativas para a conversão do procedimento em inquérito administrativo, o ministro assinalou que cumpre ao corregedor-geral velar pela fiel execução das leis, tomar providências cabíveis para sanar e evitar abusos e irregularidades e, ainda, requisitar a qualquer autoridade civil ou militar a colaboração necessária ao bom desempenho de sua missão.

Também mencionou como motivação os relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições.

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TSE pede ao STF que Bolsonaro seja investigado por disseminação de fake news contra urnas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições.

O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.

O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.

O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.

As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.

Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

O G1 pediu posicionamento da Secretaria de Comunicação do governo federal e da Advocacia-Geral da União e aguarda retorno.

Ataques e reações

Nas últimas semanas, Bolsonaro passou a atacar também o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e a afirmar que, sem o voto impresso, pode não haver eleições em 2022.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes.

Mais cedo, nesta segunda, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, fez um discurso no qual afirmou que a independência entre os poderes não significa impunidade para atos contra as instituições.

“Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse o presidente do STF.

Ele afirmou ainda que a população não aceita que crises sejam resolvidas de formas contrárias ao que determina a Constituição.

“O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição”, completou.

Inquérito das fake news

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da investigação.

Análise

Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre “A ofensiva pela impressão do voto”:

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PL sobre regulamentação do IGESAC está em análise na Casa Civil e deve ser enviado a Aleac

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O Projeto de Lei (PL) que prevê o gerenciamento das UPAS da Sobral e da Via Verde pelo Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), autarquia criada para substituir o antigo Pró-Saúde, instituído nos governos da Frente Popular do Acre (FPA), está sob os últimos ajustes e deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nos próximos dias.

O secretário da Casa Civil, Flávio Silva, disse que o projeto não foi enviado para a Aleac devido está sendo analisado pelo setor jurídico. “Ainda não foi, estamos concluindo ainda. Como a Assembleia está de recesso não temos pressa para enviar”, declarou.

Inicialmente, o PL previa a incorporação dos servidores do antigo Pró-Saúde à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e a extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), porém, o governador Gladson Cameli mudou de ideia para evitar desgastes nas eleições do ano que vem.

O Instituto foi aprovado pelo Poder Legislativo em 2020 e visava auxiliar a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o poder público.

Os trabalhos na Assembleia Legislativa reiniciam nesta terça-feira, 3, após 15 dias de recesso.

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