Uma ação conjunta entre a Polícia Federal e o Exército Brasileiro num assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária (Incra) nessa quinta-feira, 10, no município de Xapuri, resultou na descoberta de desmate e retirada ilegais de madeira de lei. Foram apreendidas motosserras e três pessoas foram presas e levadas para a Delegacia da PF em Epitaciolândia.
Os policiais chegaram ao local graças a informações fornecidas pela Plataforma PF-SCCON do Programa Brasil M.A.I.S. Essa tecnologia conta com a constelação de satélites PLANET, que captura imagens diariamente e, por meio de um algoritmo automatizado, detecta a ocorrência de desmatamentos e outras alterações. A Polícia Federal também contou com a utilização de drone e de outras tecnologias de captura de imagem.
Os conduzidos responderão pela prática de derrubada de espécies consideradas madeira de lei, crime previsto no art. 45 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 cuja pena pode chegar a 2 anos de reclusão e multa.
Madeira de lei
Madeira de Lei designa as espécies como o Ipê, Pau-ferro, Jatobá, Jacarandá e o Angelim, que , por sua qualidade e resistência, principalmente ao ataque de insetos e umidade, duram mais que as outras. São aptas para emprego em construção civil, naval, confecção de móveis, coronha de armas, instrumentos musicais.
Apresentam aparência com cores marcantes, do bege-amarelado passando pelo amarelo, vermelho a marrom escuro, dependendo da espécie; a superfície costuma ser lisa e lustrosa.
A origem do termo remontaria ao tempo da chegada da família de Dom João VI ao Brasil. Na “lei” foram estabelecidas algumas espécies para uso exclusivo da coroa, notadamente para a construção naval e de dormentes de ferrovias.
