A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta quinta-feira, 10, audiência pública sobre o orçamento do Estado para 2021, que tem o deputado Chico Viga, presidente da COF, como relator. Um dos convidados, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão, disse que a ideia é que a discussão seja longa e produtiva para que não pairem dúvidas sobre o orçamento geral do estado.
“Para chegarmos a um orçamento que reflita a realidade do Estado”, disse Brandão. Ele apresentou algumas situações, como o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores até a véspera do Natal.
A Seplag reafirma que propõe “orçamento realista”. Algumas medidas políticas como a devolução do sistema de água e esgoto para a Prefeitura de Rio Branco devem promover redução de gastos e promover a execução adequada do orçamento.
Além disso, outros processos estão em andamento para diminuir despesa. Um mapeamento dos imóveis públicos está sendo realizado para avaliar gastos objetivos apenas com os que estão em uso pelo Governo do Estado. Há imóveis utilizados pelos municípios, os quais, diz Brandão, terão de pagar a conta de luz, por exemplo.
A implantação de uma usina solar pretende economizar R$ 12 milhões com energia elétrica. A auditoria na folha de pagamento deve promover redução de 1,5% a 5% no gasto de pessoal –ou R$ 52 milhões ao ano a menos no menor índice.
Várias outras medidas podem ser debatidas, como os advogados dativos e precatórios. A integração de compras governamentais, realizando grandes aquisições para abastecer a máquina é medida que deve trazer economia também.
O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, disse que está atuando fortemente na contenção da evasão fiscal e isso tem melhorado a arrecadação. O Ministério Público do Acre diz que já começa 2021 com déficit de cerca de 16%. “Temos honrado o Acre em nível nacional e nossa intenção é trabalhar em participação e cooperação, rogando olhar carinhoso à questão”.
O deputado Daniel Zen diz que há dados na proposta orçamentária que destoam da realidade. O Estado errou “feio” na estimativa da receita estimada e realizada e “as projeções não estão corretas”, disse o parlamentar.
Já o deputado Edvaldo Magalhães chamou a atenção da publicação de Orlando Sabino, do ac24horas, sobre a existência de dinheiro no caixa do Governo do Estado em tempos de pandemia. “As nossas receitas não foram menores que o projetado no orçamento”, argumentou Magalhães, citando o auxílio emergencial que o Governo Federal concedeu ao Estado – algo que gerou superávit de 11.8%. Magalhães criticou a situação previdenciária, cujo déficit não diminuiu e uma nova discussão terá de feita.
O deputado Roberto Duarte questionou o grande número de suplementação orçamentária, o que sugere ineficiência no planejamento. Ele quis saber também por que o Governo usa a reserva de contingência para destinar R$ 12 milhões às emendas parlamentares.
Já o deputado Pedro Longo pediu compreensão com os poderes. Brandão afirma que não haverá redução no repasse aos poderes. Outros deputados também fizeram questionamentos acerca do orçamento.
