Mais dois estabelecimentos de Rio Branco tiveram o funcionamento suspenso nesta semana por descumprimento aos protocolos sanitários de segurança em meio à pandemia de Covd-19. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) impôs nessa terça-feira, 8, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar o Capone’s Bar e o Unibeer Pub às regras sanitárias do novo coronavírus.
Antes disso, os estabelecimentos Seringal Bier e Tardezinha Grill & Fishes, também passaram pelas medidas. O MPAC já havia realizado, no dia 25 de novembro, uma reunião com representantes de bares e restaurantes com o objetivo de firmar um compromisso de adequação às medidas. No entanto, a Promotoria de Defesa da Saúde recebeu denúncias das redes sociais registrando o descumprimento pelos dois estabelecimentos das regras sanitárias previstas no Decreto nº 627/2020, entre elas os disciplinamentos de evitar aglomerações e limitar a quantidade de pessoas na área de circulação no local.
Pelo acordo assinado, o Unibeer Pub deixará de funcionar entre os dias 10 a 13 de dezembro de 2020, e o Capone’s Bar terá suas atividades suspensas entre os dias 13 a 17 do mesmo mês, devendo informar aos clientes sobre o motivo do fechamento em suas redes sociais.
O documento também prevê que os estabelecimentos deverão capacitar e treinar todos os seus colaboradores para identificarem quaisquer descumprimentos dos protocolos sanitários estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 627/2020 e corrigirem imediatamente. Caso haja novo descumprimento, o TAC estabelece multa de 50 mil reais por dia descumprido, além da proibição de funcionamento por 14 dias.
