O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (9) a portaria 2.782, de 14/10/2020, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para execução das ações de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de covid-19.
O Estado do Acre recebe mais R$1 milhão para ampliar a cobertura vacinal. Dos municípios estão contemplados Cruzeiro do Sul, com R$ 400 mil; Rio Branco (R$ 800 mil) e Brasiléia (R$ 240 mil) somando um total de R$ 1.440.000,00.
Os recursos financeiros destinados servem para o custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19, e para a realização das seguintes ações: atualização do registro de vacinação nos sistemas nacionais de imunização do Ministério da Saúde; ampliação dos resultados dos Indicadores 3 e 4 do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, em relação àqueles alcançados no exercício de 2019; ampliação e fortalecimento da vigilância da Síndrome Gripal (SG); informação da proporção de atendimentos por SG sobre o total de atendimentos realizados nas unidades de saúde sentinelas; promoção do adequado registro e coleta de amostras nas unidades sentinelas; e realização do registro das informações no Sistema de Informação de Vigilância da Gripe (SIVEP-Gripe), conforme manual de vigilância do Ministério da Saúde.
Esses recursos se somam a outras verbas já destinadas.
Os detalhes podem ser acessados no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-2.782-de-14-de-outubro-de-2020-*-293182978
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