A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Rio Branco rejeitou nesta terça-feira, 08, o Projeto de Lei “Revogaço”, de autoria do vereador Emerson Jarude (MDB).
O PL foi protocolado em dezembro de 2018 na Câmara, mas somente agora, no final do ano legislativo foi votado. Na sessão, Jarude prometeu que irá apresentar o PL na próxima legislatura e criticou a decisão da CCJ pelo arquivamento do PL.
O Projeto de Lei tratava de revogar mais de 300 leis em desuso na capital. Ao todo, mais de 2300 leis foram analisadas.
“Todo esse trabalho foi feito para que pudéssemos revogar as leis sem utilidade alguma e diminuir a burocracia. Nada foi escolhido de forma aleatória ou sem avaliação. É como se tivessem descartado um ano inteiro de trabalho, que foi o tempo que dedicamos a esse projeto. A Prefeitura fez um pedido de arquivamento e, infelizmente, foi acatado pela Casa. Tivemos tempo para dialogar, todos os vereadores tiveram tempo para listar as leis, mas infelizmente não foi feito”, lamentou Jarude.
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