Em reunião, na sexta-feira, 4, com os deputados Federal Leo de Brito (PT) e Estadual Daniel Zen (PT), os três sindicatos da Educação do Acre pediram apoio para barrar a Portaria do governo Bolsonaro que vai zerar o reajuste do piso do magistério em 2021, e retira mais de R$ 130 milhões do setor no estado.
A publicação da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, reduziu o valor anual mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Isso significa um ataque sem igual aos trabalhadores e um boicote a todo esforço para aprovação do novo Fundeb. Será a primeira vez que não haverá aumento no salário, desde a implementação da Lei 11.738 [Lei do Piso], de 2008”, argumentou Zen.
Outro impacto, se refere aos valores repassados pelo Fundeb. Os municípios que recebem complementação estadual do Fundeb e os entes públicos (estados e municípios) que recebem complementação federal terão que devolver parte dos recursos recebidos desde janeiro de 2020.
“Essa articulação dos sindicatos com os nossos mandatos é muito importante na luta para que possamos de fato derrubar essa Portaria lá no Congresso, que prejudica os trabalhadores e a Educação como um todo. Nós, da bancada do PT na Câmara, estamos trabalhando para que o pedido de Decreto Legislativo que derruba a Portaria seja votado imediatamente, até o final do ano”, explicou Leo de Brito.
Edileudo Rocha, vice-presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Acre (Sinproacre) fez um pedido para que os parlamentares se tornassem a voz dos professores tanto na Assembleia Legislativa do Acre, como na Câmara Federal. “Estamos órfãos de representantes, o pedido é para que se levantem em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores. Que nos ajudem a sustar a Portaria Interministerial do governo Federal, que retira drasticamente recursos do Fundeb, inviabilizando a pauta de reivindicação da categoria para 2021”.
Antônia Souza, presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos e Apoio Administrativos Educacionais do Acre (Sintae), explicou que a categoria vem sofrendo prejuízos constantes e o novo Fundeb representava uma esperança de melhoria. “Com o novo Fundeb, nós tínhamos possibilidades reais de ter melhorias no ensino e também em nossos ganhos salariais. Agora, com essa Portaria do presidente Bolsonaro, o recurso não vai dar nem para as próprias crianças”.
Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre (Sinteac), afirmou que a conversa com os parlamentares foi muito importante para fortalecer a luta conjunta contra os retrocessos na Educação. “Nós precisamos dialogar com os deputados para que possam nos ajudar a articular a sociedade e mais parlamentares para a votação no Congresso do Decreto que vai sustar a Portaria. Continuamos buscando dialogar com mais parlamentares”.
O deputado Leo de Brito é coautor do Projeto de Lei Decreto Legislativo (PDL 490/2020), de autoria do deputado federal José Guimarães (PT/CE), que tem como objeto sustar os efeitos da portaria interministerial que altera parâmetros do Fundeb. Assinado pelos ministros Milton Ribeiro (Educação) e Paulo Guedes (Economia), o documento reduz o investimento anual por aluno em 2020 em 8%.
