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Secretário de Fazenda garante a empresários que novo Refis será aberto no início de 2021

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O presidente da Federacre, Rubenir Guerra, a diretoria executiva da Acisa, e virtualmente, os presidentes das Associações Comerciais do interior do Acre receberam o secretário de Fazenda do Estado, Rômulo Grandidier para discutir pautas sobre o fortalecimento da economia do Acre. O encontro ocorreu na Sede da Acisa, nesta quarta-feira, 2.

Na ocasião, foi divulgado que o Refis será aberto no início de 2021 com descontos que variam até 95% para pagamentos à vista e descontos para parcelamentos. Mas, a pauta ainda está em andamento e não está aprovada pela Assembleia Legislativa, nem pela Sefaz.

O presidente da Federacre disse que a aprovação do sublimite do Simples Nacional foi uma grande vitória para a categoria, sendo elevado a R$ 3.600.000,00, desta forma, as entidades empresariais aguardam os desdobramentos do Refis para 2021.

“Esta foi uma excelente oportunidade, principalmente por termos a participação de todos os presidentes das Associações Comerciais do interior do estado, de maneira virtual. Além disso, vimos a preocupação do governo em tentar solucionar os problemas causados pela pandemia, uma forma de valorização da categoria”, explica.

As multas punitivas, no Refis, terão desconto de 95%, sendo que chegam até 100% os descontos nas multas e juros para microempresas e empresas de pequeno porte. O reparcelamento rescindido poderá aderir ao Refis.

Além disso, o Refis poderá incluir dívidas de ICMS na SEFAZ e na PGE, com execuções fiscais. Será reforçada a fiscalização volante nos aeroportos para coibir evasão fiscal, e a parceria com Policia Civil para evitar a prática do descaminho, contrabando e sonegação fiscal.

De acordo com o secretário, estudos estão sendo realizados para enfrentar os problemas do passivo, adquirido pelos optantes do COPIAI. Está será uma alternativa para implementar o novo modelo de incentivo às indústrias locais.

O estudo citado acima também inclui a simplificação da tributação na entrada das mercadorias e reitera o compromisso de fiscalizar a questão da retirada de mercadorias do regime de substituição tributária.

O estudo visa coibir o ambiente de concorrência desleal e também planeja implementar diretriz para notificar a autorregularização antes de punir.

A inclusão de outros municípios na área de livre comércio depende da mobilização da Bancada Federal e dos senadores, pauta a ser capitaneada pela Federacre.

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Cidades

Funcionários batem ponto e fazem buzinaço em frente à prefeitura de Epitaciolândia

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A queda de braço entre os servidores da Educação e o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes (PSDB), por conta da decisão do gestor municipal de retirar dos contracheques, a partir de janeiro passado, um reajuste de salário concedido em 2016, pelo ex-prefeito André Hassem, posteriormente tornado nulo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), teve mais um capítulo nesta quarta-feira (3).

Como prometeram em manifestação realizada no dia anterior, os trabalhadores da categoria bateram ponto e fizeram um buzinaço em frente à prefeitura. Eles dizem que permanecerão no local até que o município encontre uma solução para o problema que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), deixou parte deles recebendo menos que o salário-mínimo.

Os servidores exigem a devolução imediata dos valores descontados e o prefeito diz que não pode atender a reivindicação por impedimento legal. Tanto André Hassem quanto Tião Flores, antecessores de Lopes, foram condenados pelo TCE-AC a devolver recursos para os cofres públicos em razão dos pagamentos considerados irregulares, que somados ultrapassam os R$ 3 milhões.

O ac24horas já conversou com os dois lados da questão por mais de uma oportunidade. O prefeito tucano garante que continuar pagando o reajuste tornado nulo pelo Tribunal de Contas também será sentenciado a devolver os valores. Por outro lado, o Sinteac diz que há saídas possíveis para o prefeito não manter a redução dos vencimentos dos trabalhadores, mas que há falta de vontade para isso.

O prefeito Sérgio Lopes contra-ataca afirmando que o movimento dos trabalhadores não é unânime e tem viés político-partidário. Ele diz que entre os incentivadores das manifestações que vêm ocorrendo há quase duas semanas estão alguns dos adversários que foram derrotados por ele nas eleições de novembro passado, como a professora Neide Lopes, que disputou a prefeitura pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

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Cidades

“Permitir que governadores e prefeitos comprem vacinas é preservar mais vidas”, diz Jéssica Sales

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A deputada Jéssica Sales (MDB) comemorou a aprovação nesta terça-feira, 2, do encaminhamento à sanção presidencial do Projeto de Lei que permite aos estados, municípios e setores privados comprarem vacinas para imunizar a população e colaboradores. Da parte do setor privado, ressalta a parlamentar, a metade das doses adquiridas serão doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), resultando em mais vacinas para imunização de milhares de brasileiros.

A parlamentar garante que a saúde é uma das prioridades de seu mandato e que desde o início da pandemia tem voltado suas atenções para medidas de enfrentamento da Covid-19. Dentro da cota de emendas de bancada, Sales destinou neste ano de 2021, mais R$ 950 mil para ações de combate a doença.

Outra importante medida aprovada pela Câmara para a deputada é a que autoriza R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Saúde comprar cerca de 40 milhões de doses de vacinas através da participação no consórcio de países, Covax Facility.

“Temos pressa! Agregar parcerias é ampliar vacinação e isso significa mais vidas preservadas! As pessoas anseiam por isso, clamam por mais vacinas, querem estar imunizadas para se resguardarem e poderem voltar à normalidade”, disse Jéssica.

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Cidades

Idosos se emocionam ao receber a primeira dose da vacina contra Covid-19 em Xapuri

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O início da vacinação de idosos das faixas etárias de 74 a 89 anos de idade, em Xapuri, nesta terça-feira (2), teve momentos de emoção quando alguns deles manifestaram gratidão e até mesmo oraram durante o ato de imunização.

A funcionária pública municipal Delzira Alves Figueiredo rezou um Pai Nosso enquanto recebia a vacina. O momento foi registrado em vídeo pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

O aposentado federal Dalmo Rufino da Silva, de 71 anos de idade, foi outro que recebeu a imunização. Ele agradeceu o atendimento da equipe de saúde e incentivou a ação.

“O acolhimento pela equipe de imunização foi muito bom, com descontração e toda a orientação a respeito do processo de vacinação. É uma ação muito importante no combate a essa doença e eu incentivo os demais a fazer o mesmo”, disse.

Xapuri enfrenta um momento de muitos casos graves e de mortes por Covid-19. Nas últimas 24 horas, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), foram registrados mais dois óbitos pela doença no município, elevando o total para 25.

Em números absolutos, Xapuri tem o maior acúmulo de infecções pelo coronavírus no Alto Acre. São 2.637 casos registrados desde o começo da pandemia, o que representa cerca de 40% dos registros de todos os municípios da regional.

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Cidades

Caminhão pipa do Depasa leva água para os 28 mil atingidos pela cheia em Tarauacá

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O Depasa usa carro-pipa para levar água potável às famílias desabastecidas em Tarauacá neste pós-alagação.

Segundo a prefeitura, o pipa veio a pedido do governador Gladson Cameli para atender as mais de 28 mil pessoas foram atingidas pela alagação e estão sem água em suas casas.

“Agradecemos por mais este ato do Governo do Estado que nos cedeu um carro-pipa que está distribuindo água potável para as famílias atingidas pela cheia dos rios Tarauacá e Muru. Estamos unindo esforços para ajudar todos que foram prejudicados por esta alagação”, disse a prefeita Maria Lucinéia.

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