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Governo anuncia capacitação de gestores da educação para a retomada segura das aulas

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, realizou uma coletiva na manhã desta quinta-feira, 03, para anunciar a capacitação de gestores públicos acerca de como ocorrerá a retomada segura das atividades presenciais nas escolas, no contexto da pandemia da Covid-19.

Em coletiva, a diretora de ensino da SEE, Denise Santos, afirmou que o curso ofertado pela SEE será em parceria com a vigilância sanitária e que, ao final, todos os gestores que participarem do curso irão receber um certificado da vigilância dizendo que estão aptos à retomada segura das atividades escolares.

A gestora destacou que a formação acontece de forma online e tem o objetivo de preparar as equipes da educação para o retorno dos estudantes às salas de aula, que estão previstas para ocorrer em março de 2021. As aulas estão suspensas desde o dia 17 de março, na semana em que o Acre confirmou os três primeiros casos de Covid-19.

Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet, por videoaula, pelo rádio, com audioaula, pela televisão e também pelo material impresso adquirido nas escolas.

O médico infectologista, Thor Dantas, voltou a falar da necessidade do uso de máscaras, álcool gel, distanciamento físico e higienização das mãos e destacou que a capacitação se trata de garantir um retorno ao “novo normal” aos estudantes e aos profissionais da educação.

“Essa capacitação se trata de garantir um retorno mais seguro tanto aos profissionais da educação quanto aos alunos. Eu acredito muito na escola como um aliado e como um ambiente que possa ajudar a educação da nova geração ao “novo normal” e que ajude a construir uma nova estratégia em relação à prevenção desse vírus. Parabenizo a todos que estão nessa empreitada”, afirmou Thor.

Em uma possível retomada, as unidades de ensino que tiverem interesse em voltar às aulas presenciais deverão obedecer uma série de medidas sanitárias, como distanciamento de 1,5 m entre as carteiras, disponibilização de álcool em gel, organização de horário para evitar aglomerações nos diversos ambientes escolares, inclusive, banheiro e entre outros.

As famílias que não se sentirem seguras para enviar seus filhos às escolas não terão o ano letivo prejudicado. O ensino remoto pela televisão, rádio e internet continuará sendo ofertado.

As escolas terão profissionais capacitados em treinamento ofertado pelas vigilâncias sanitárias municipais, com apoio da Vigilância em Saúde Estadual, para implantação dos protocolos sanitários nos estabelecimentos.

Para iniciar a primeira fase, o decreto determina ainda que as instituições devem encaminhar planos de retomada e contingência, incluindo protocolos sanitários, autodeclaração de conformidade sanitária e termo de compromisso ao Conselho Estadual de Educação ou aos Conselhos Municipais de Educação.

Os responsáveis pelas instituições ou unidades de ensino devem comunicar aos órgãos de vigilância em saúde estadual e municipais casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 identificados em alunos ou colaboradores.

Cada unidade de ensino deve ainda criar um comitê escolar com a função de promover ações de divulgação e fiscalização do protocolo sanitário.

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MP denuncia Mazinho por improbidade e pede suspensão dos direitos políticos do prefeito

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O promotor de justiça Luiz Henrique Corrêa Rolim, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), impetrou junto ao Poder Judiciário uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim (MDB), pelo crime de improbidade administrativa.

O ato de improbidade citado pelo órgão controlador ocorreu em 2019, durante uma blitz Álcool Zero, na última noite da ExpoSena. Na ocasião, em vídeo que viralizou nas redes sociais, o prefeito acabou discutindo com policiais militares que faziam a barreira. “Sabe com quem está falando?”, teria dito Serafim.

O órgão controlador disse que o gestor violou princípios da Constituição Federal. “Ante todo o exposto, é possível verificar que, além do Sr. Prefeito Municipal ser considerado agente público nos termos da Lei, este também violou os princípios previstos na Constituição Federal, de modo a se enquadrar perfeitamente na prática de Atos de Improbidade decorrentes da sua própria conduta, uma vez que além de tudo o que foi acima bem detalhado, não obedeceu o requerido à ética administrativa, tendo em vista que não estabeleceu uma relação de adequação entre seu obrar e a consecução do interesse público”, diz trecho da decisão.

Por fim, a promotoria solicita a perda de função pública de Mazinho, bem como a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos. “A tramitação processual com a condenação final do requerido compatíveis com o ato de improbidade administrativa praticado pelo Sr. Prefeito Osmar Serafim de Andrade: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”, argumentou no despacho.

Ao ac24horas, o prefeito Mazinho Serafim (MDB) classificou a acusação do promotor de improbidade administrativa como um absurdo. “Os meus advogados vão entrar com uma defesa sobre isso. O que eu acho disso aí é uma perseguição. Uma discussão no meio da rua não tem nada a ver com a administração pública, entendeu? Quer dizer que se eu discutir com alguém no meio da rua, eu tenho que perder o meu mandato? Eu acho isso um absurdo. Se eu tivesse roubado ou feito coisa errada no sentido da administração pública, aí tudo bem. Eu não cometi improbidade nenhuma, mas é o que ele acha e eu vou me defender. Se for assim, o Bolsonaro deveria ter perdido o seu mandato há muito tempo devido aos embates com o STF. A Lei não é a Lei que o promotor quer”, afirmou Mazinho.

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Posse no clube de Subtenentes e Sargentos da PMAC terá costelão grátis para os sócios

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Sérgio de Carvalho e Eros Asfury são condenados a devolver mais de R$ 400 mil aos cofres públicos

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Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiram, por unanimidade, condenar o ex-diretor da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Sérgio de Carvalho, e o ex-diretor financeiro, Eros Asfury Barroso, a devolverem solidariamente R$ 427.294,32 (quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) aos cofres públicos. O TCE deu prazo de 30 dias para a quitação da dívida.

De acordo com o conselheiro relator, Ribamar Trindade, as Contas da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, referente ao exercício de 2017, de responsabilidade de Antônio Sérgio de Carvalho e Souza, então Diretor-Presidente, e Eros Asfury Barroso, diretor administrativo e financeiro, foram consideradas irregulares por conta da ausência de justificativas para contratação da Cooperativa de Trabalho de Serviços Gerais – COOPSERGE, cujo objeto era a prestação de serviços gerais.

O TCE encontrou também irregularidades durante a execução do Contrato nº 005/2017, sendo R$ 4.027,76 (quatro mil e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), referente ao pagamento em duplicidade de salários ao servidor Ronaldo dos Santos, nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, e R$ 24.166,56 (vinte e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), referente ao pagamento a mais de 4 (quatro) postos de serviços nos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, sem justificativa para o aumento dos postos e sem a devida comprovação dos serviços prestados.

Outros atos ilícitos foram detectados na realização de pagamentos à empresa F. C. Pires – ME, no total de R$ 175.730,00 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e trinta reais), referentes aos serviços executados com apresentações musicais (R$ 89.880,00), apresentações de teatro amador (R$ 38.000,00), apresentações artísticas de dança (R$27.000,00), sem a comprovação da efetiva execução dos serviços e da finalidade pública de parte deles e, ainda, ao pagamento de R$ 20.850,00 (vinte mil, oitocentos e cinquenta reais) sem discriminação da prestação dos serviços realizados.

E por último, a FGB teria feito pagamentos à empresa Legalmart Ltda, no montante de R$ 223.370,00 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e setenta reais), sendo R$ 151.370,00 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e setenta reais) decorrente da execução do Contrato nº026/2017 e R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) da execução do Contrato nº 026/2017, sem a devida comprovação da execução dos serviços e da sua finalidade pública.

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Alan Rick se reúne com Dnit e pede prioridade nas obras do Anel Viário e viaduto da Corrente 

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O deputado federal Alan Rick (DEM) esteve reunido na quarta-feira, 28, na sede do DNIT em Brasília, junto com o Presidente do DERACRE, Petrônio Antunes, e o Chefe da Representação do Acre na capital federal, Ricardo França, onde foram recebidos pelo Diretor-Geral Substituto, Fábio Nunes, para tratar do andamento da construção da ponte e do contorno do anel viário de Brasiléia e Epitaciolândia.

A obra terá um contorno de aproximadamente 11 km e uma ponte sobre o rio Acre de 280 metros, pela BR 317. O Anel Viário é fruto de emenda de bancada de 2016, no valor de R$ 60 milhões, quando Alan Rick era o coordenador.

“Levantamos a necessidade de aproveitarmos o verão amazônico para adiantar a construção dos pilares da ponte e da base de alguns trechos para trabalhamos com o menor prazo possível para a execução”, disse o presidente do DERACRE, Petrônio Antunes.

Se as análises tiverem celeridade, a previsão de entrega da obra concluída é no final de 2022.

“Mesmo durante o recesso continuo trabalhando pelo interesse de nosso estado. As obras do Anel viário já começaram e precisamos aproveitar o verão para adiantar as análises pendentes e adiantar a obra”, afirma o deputado.

Representando o governo do estado, Ricardo França agradeceu pela parceria. “Sabemos que o DNIT e o governo federal tem ajudado o Acre em todos os projetos e viemos agradecer”, disse.

Outro tema tratado foi a obra do viaduto da Corrente, que será construído na entrada da cidade, bem próximo à sede do DNIT, na BR 364, e a rotatória visando desafogar o trânsito. Além disso, a obra vai valorizar e urbanizar toda a região.

O DERACRE já doou o projeto de engenharia ao DNIT e aguarda a liberação do financeiro no valor de R$ 65 milhões, do orçamento próprio do DNIT.

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