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Fux suspende decisão e posse de Ribamar Trindade será cancelada

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na manhã desta quarta-feira, 2, os efeitos do mandado de segurança que obteve liminar favorável na última terça-feira, 1, proferida pelo desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre, que garantia a posse do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE).

A decisão do STF “congela” a posse de Ribamar que havia sido marcada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Cristóvão Messias, para a manhã desta quinta-feira, 3, virtualmente.

O pedido de suspensão da decisão foi feito pelo próprio presidente do TCE/AC. Conforme decisão de Fux, a decisão do TJ/AC fica suspensa até análise do mérito pelo STF.

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Urnas ganham mais um padrão de segurança para as eleições

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Nas Eleições 2022, os eleitores contarão com novas urnas eletrônicas protegidas pela tecnologia de hardware com os mesmos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

São mais de 200 mil urnas do modelo UE 2020 que já sairão da fábrica protegidas por esse novo equipamento certificado. As novas urnas vão renovar parte do parque tecnológico da Justiça Eleitoral, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país.

Urnas fabricadas em 2006, 2008 e parte das 2009, cuja vida útil está esgotada, serão substituídas pelos novos modelos. Continuamente atualizada e modernizada, a cadeia de segurança da urna eletrônica – sistema que garante que as urnas executem somente softwares desenvolvidos e assinados digitalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – foi introduzida em 2009, utilizando uma infraestrutura de certificados própria da Justiça Eleitoral.

Agora essa estrutura será reforçada por uma certificação que avalia a aderência do perímetro criptográfico da urna eletrônica em relação aos requisitos mínimos definidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é responsável por manter a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.

O perímetro criptográfico das novas urnas, que será certificado ICP-Brasil, contará com um dos mais avançados algoritmos de curvas elípticas já implementado, o E-521. O TSE pretende ainda futuramente adequar sua Autoridade Certificadora das Urnas Eletrônicas também aos padrões ICP-Brasil, para ser subordinada à cadeia v7 (E-521).

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Gladson deve enviar PL para aproveitar cadastros de reserva da PM no Corpo de Bombeiros

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Em meio a um final de semana cheio de polêmicas em torno do chamamento do restante dos aprovados do cadastro de reserva da Polícia Militar, o governador Gladson Cameli (Progressistas) declarou ao ac24horas nesta segunda-feira, 2, que deverá enviar, nos próximos dias, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa pedindo o aproveitamento do cadastro de reserva da PM para remanejamento ao Corpo de Bombeiros.

De acordo com o chefe do executivo acreano, o projeto deve contemplar o restante do cadastro de reserva que não foram convocados pelo governo, algo em torno de 175 aprovados no certame. “Vou enviar um projeto para convocar os 175 aprovados do cadastro de reserva da PM para serem aproveitados no Corpo de Bombeiros”, ressaltou.

Cameli explicou que a lei ampara o projeto, haja vista que, o estatuto da Polícia Militar é o mesmo do Corpo de Bombeiros. “O Corpo de Bombeiros está com defasagem, por isso vamos fazer esse remanejamento. Independente do que vai ou não vai, estou dando por encerrado esse assunto. Quero garantir uma coisa, ano que vem a gente vai fazer concurso e isso pode ter certeza”, explicou.

O concurso da Polícia Militar do Acre (PMAC) foi lançado em março de 2017, com 250 vagas para o cargo de soldado combatente no nível médio e técnico.

A convocação dos aprovados, de forma imediata, foi uma das promessas de governo durante a campanha eleitoral do governador em 2018.

A validade do concurso da PM era de seis meses, a contar da divulgação do resultado final do certame, que ocorreu em junho de 2018. Porém, o prazo foi prorrogado por mais dois anos no mesmo mês, menos de dez dias depois.

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Ministério da Justiça autoriza visita presencial em presídios federais

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Publicada nesta segunda-feira (2) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União, a portaria 14, de 30/7/21, autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União e os atendimentos de advogados.

O retorno será gradual e cada preso terá direito a uma visita presencial mensal em parlatório e com duração de uma hora, sendo permitida a entrada de 1 adulto, que poderá estar acompanhado de uma criança ou adolescente.

Em virtude das medidas de proteção para o enfrentamento ao novo coronavírus, será permitida, exclusivamente, a visita de pessoas que comprovem ter recebido as duas doses da vacina para Covid-19 ou a vacina de dose única, há mais de 14 dias, sendo obrigatória a apresentação de cartão de vacinação original pelo visitante no dia da visita.

As escoltas de presos custodiados nas Penitenciárias Federais permanecem suspensas, exceto quando se tratar de escoltas requisitadas judicialmente, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza precisem ser realizadas em atendimento ao interesse público.

Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dispf-n-14-de-30-de-julho-de-2021-335465879

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Acessar site pornô vai infectar meu computador com vírus?

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Você provavelmente já ouviu alguém falar que a navegação em sites pornográficos vai encher o seu computador de vírus — e isso nasceu na boca de muito pai e mão nos anos 90 e começo dos anos 2000. Por isso, a Kaspersky, uma das maiores empresas de segurança do mundo, fez uma pesquisa para responder tudo isso não passa de um mito.

O perigo que um site pornográfico oferece para o seu computador é praticamente o mesmo perigo que qualquer outro site oferece. Essa é a conclusão resumida.

“Vamos começar pelo óbvio: sites de conteúdo adulto são extremamente populares. Relatório do SimilarWeb sugere que três entre os 20 mais visitados no mundo contém pornografia. Dois desses perdem por pouco de líderes como Facebook e YouTube, e gigantes da busca como Google e Baidu, da China. Entre Instagram e Yandex, em 14° lugar está o PornHub. Este site, aliás, publica relatórios anuais. Ficamos surpresos ao saber que em 2017 atingiu impressionantes 28,5 bilhões de acessos — mais de 81 milhões por dia!”, explica a Kaspersky.

E como esses sites ganham dinheiro? Publicidade e dinheiro por cliques. Cada propaganda exibida para um visitante e cada clique realizado nas publicidades exibidas ao lado do vídeo geram renda ao administrador do site pornográfico.

O risco da presença de um malware em link ou minerador de criptomoeda em código é baixo: primeiro que, caso um deles seja identificado, o site seria relegado ao limbo. Ninguém mais acessaria, correto? Segundo: como esses sites possuem um acesso massivo, é possível fazer um bom dinheiro por meios “legais”.

Entre os riscos, está o seguinte golpe, que é mais comum: cibercriminosos podem atacar as páginas pornográficas ou as plataformas publicitárias que hospedam banners. Dessa maneira, os visitantes são atraídos, por exemplo, para “sites de relacionamento”. Nesses sites, as vítimas são coagidas a fornecer dados confidenciais ou a baixar aplicativos falsos capazes de roubar tudo clandestinamente.

“Para resumir, os perigos encontrados em sites pornográficos não são muito diferentes daqueles no resto do ciberespaço. Isso significa que as medidas de proteção são as mesmas: instale todas as atualizações de sistemas operacionais e de navegadores prontamente e apenas de fontes oficiais, não clique em links suspeitos e não se sinta tentado por banners, e ainda utilize um software de antivirus”, notou a Kaspersky.

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