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Socorro Neri institui comissão de transição e Bocalom indica nove pessoas para o processo

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A prefeita Socorro Neri (PSB) instituiu nesta terça-feira, 01, a Comissão Especial de Transição de Mandato no Poder Executivo com atribuição de organizar as informações da atual gestão municipal.

No domingo, 29, após a derrota para Tião Bocalom (Progressistas), Socorro Neri anunciou, por meio de nota pública, que iniciaria o processo de transição.

Em nota nesta terça-feira, 01, a prefeitura destacou que apesar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não ter emitido o ato com o disciplinamento para o processo de transmissão de cargo, a atipicidade do pleito eleitoral deste ano torna necessário dar celeridade a este processo, já que Bocalom e a sua equipe terão menos de um mês para conhecer a máquina pública e a engrenagem.

Dando prosseguimento a transição, o prefeito eleito, Tião Bocalom (Progressistas) indicou nove pessoas para fazer parte da comissão de transição que terão total acesso às informações sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município, às contas públicas e aos programas e projetos do governo municipal.

Os nove indicados são: Artur Liborino Neto (gestor público), Antônio Cid Ferreira (contador), Marcus Lucena (administrador), Valtim Silva (gestor público), Francisco Lima (administrador), Eracides Souza (agropecuarista), Joabe Queiroz (bacharel em Direito), Ailton Oliveira (jornalista) e Alcione da Silva (licenciada em Matemática).

Da gestão da prefeita Socorro Neri (PSB), compõem a comissão cinco pessoas: Márcio Oliveira (secretário da Casa Civil – presidente da Comissão), Janete Santos (secretária de Planejamento), Sâmya Gouveia (secretária de Finanças), Ada Derze (Controladora-Geral do Município) e Raquel Eline Albuquerque (Procuradora-Geral do Município).

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Operação que investiga fraude em LEDs tem como alvo as empresas ganhadoras da licitação

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Em entrevista coletiva os delegados da Polícia Civil do Acre, Pedro Rezende, Alcino Júnior e o delegado-geral da PC do Acre, Josemar Portes, falaram da Operação Candeeiro, que foi desencadeada nos estados do Acre, Rio de Janeiro e Espírito Santo na manhã desta quarta-feira (04).

A Operação tem objetivo apurar a existência de um suposto grupo criminoso que agia no contra administração pública na contratação dos serviços de iluminação pública.

Em um tom bem receoso, o delegado-geral Josemar Portes afirmou que até o momento o que existem são indícios de fraude na execução dos contratos de iluminação pública. Ele destacou que nesse momento, os alvos das operações são empresas.

“A Polícia através da Decor e Draco está investigando situações apontadas como possíveis manipulação ou falhas ou fraudes na execução de contratos com o poder público no sentido de fomentar a iluminação pública. O que foi colhido até o momento apontam para a possibilidade de ter sim fraude na execução dos contratos em detrimento da administração pública. Documentos, mídias, esses elementos serão utilizados para comprovar ou não a existência dessas fraudes. Não fazemos pré-juízo de valor antecipado, mas podemos afirmar até o momento, que há sinais, há elementos que apontam para existência, tanto que o poder judiciário chancelou as medidas de hoje que foram materializadas, mas não podemos fazer pré-julgamento no sentido de afirmar que houve fraude. Estamos investigando com muita responsabilidade e muita ética. O alvo são as empresas que são ligadas ao contrato que mencionei e até o momento nós temos indícios e estamos trabalhando para transformar esses indícios em provas ou não. Uma investigação não induz uma curvabilidade, temos que trabalhar para apurar a verdade”, salientou.

Na coletiva, o delegado de Combate à Corrupção (Decor), Pedro Rezende, afirmou que foram cumpridos 23 mandados de buscas e apreensões com a participação de mais de 120 policiais e sete delegados. Segundo o delegado, duas pessoas foram presas no Espírito Santo em flagrante pelo crime de posse de armas de fogo durante o cumprimento dos mandados que se originaram da Justiça do Acre.

“A Operação apura possíveis fraudes e crimes contra a administração pública no contrato de permuta de lâmpadas de vapor de sódio para LED e de manutenção de iluminação de Rio Branco. Foram expedidos 23 mandados de buscas para serem cumpridos no Acre, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A Operação contou com a participação de mais de 120 policiais, sete delegados e durante o cumprimento no Espírito Santo duas foram presas em flagrante com armas de fogo. Nosso objetivo é apurar esses dois contratos que essas empresas têm com o poder público e agora iremos fazer uma análise do material coletado para ver se indícios viram provas ou não”, afirmou.

Em outro trecho, o delegado-geral, Josemar Pontes, ressaltou que a investigação é voltada para as empresas, mas disse que até o momento ainda não há indícios de envolvimento de servidores públicos.

“Em tese, esses fatos que configurariam a fraude, são objetos de investigação. É claro que qualquer fraude encontrada no poder público há a malversação da verba, recebimento inapropriado ou mesmo a não prestação dos serviços. Isso é quase um mantra dos crimes contra administração, pode ter essas perspectivas sim, mas ainda é cedo pra falar disso. Não podemos apontar especificamente, mas há indícios de crime contra administração pública. Basicamente é voltado para as empresas que prestam serviços para administração pública. Agora é claro que nesse contexto, nós temos servidores que podem vir a ser responsabilizados independente de ser da gestão anterior ou não. Não há elementos que indiquem ainda participação de A, B ou C neste momento”, destacou.

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“Ruídos” entre Depasa e Saerb atrasam repasse do sistema de água para o município

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No final do último mês de maio, o governador Gladson Cameli e o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom assinaram o termo que repassa novamente o sistema de água e esgoto para o município. Ocorre que passados mais de um mês, a reversão pouco progrediu. O ac24horas descobriu com exclusividade que o impasse se dá por uma animosidade com troca de acusações entre o Depasa, órgão do estado, e o Saerb, que pertence ao município.

Um pacto foi criado pelas duas instituições para promover o fluxo de informações, documentos e do acervo técnico para que a reversão aconteça quanto antes. Porém, a relação entre os dois órgãos se deteriorou em pouco tempo. O Saerb chegou a mandar uma notificação ao Depasa por conta do atraso no repasse de documentos.

O ac24horas procurou a direção do Saerb e a presidente da autarquia municipal, Pollyana Souza, confirmou o atraso de documentos. “O Sistema de Água e Esgoto de Rio Branco-Saerb desde o início da reversão pactuada entre o Estado e o Município, dividiu o processo em três etapas distintas. Nessas etapas, a documentação necessária para o planejamento do Saerb, seria enviada pelo Depasa em tempo determinado pelos dois órgãos. Algumas dessas demandas atrasaram e infelizmente, o Saerb não recebeu importantes documentos nas datas previstas”, garante.

Segundo ela, ainda espera-se que esse fluxo entre as duas instituições seja normalizado rapidamente. “Sabemos que o Depasa está empenhado e ciente da responsabilidade de nos informar em tempo estabelecido para que os rio-branquenses não sejam afetados. Acreditamos que podemos caminhar juntos e com responsabilidade, para que a reversão ocorra sem maiores atrasos”, alegou Pollyana.

A reportagem também procurou o Depasa. A porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o órgão não iria se manifestar de forma oficial, mas que considerava normal o que chamou de “ruídos”, durante o processo de definição do fluxo para a reversão.

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CPI da Pandemia escancara superfaturamento em negociação de vacinas no Acre

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Uma reportagem divulgada nesta terça-feira, 3, pela CNN Brasil mostram que o reverendo Amilton Gomes de Paula, ouvido na CPI da Pandemia, tentou negociar vacinas da AstraZeneca com a Associação dos Municípios do Acre (Amac).

A reportagem revela que no dia 25 de fevereiro, o reverendo enviou e-mail à secretaria-executiva da Associação dos Municípios do Acre (Amac), que representa as 22 cidades do estado. Nele, Amilton dizia que estava encaminhando uma “carta de informações” sobre vacinas da Astrazeneca, cuja venda seria feita “com viés humanitário”. A mensagem foi enviada do endereço [email protected] e é assinada pelo próprio Amilton Gomes de Paula.

As conversas seguiram. No mês seguinte, já no dia 26 de março, a Amac enviou então uma carta de intenção, dizendo-se interessada na compra de vacinas da Janssen. A mensagem foi enviada por e-mail para Renato Gabbi, integrante da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), instituição dirigida por Amilton.

Gabbi remeteu o pedido ao representante da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho. No mesmo dia, Carvalho respondeu dizendo que não teria mais a disponibilidade da vacina da Janssen e que a companhia poderia fornecer doses da Astrazeneca. No fim, o negócio não se concretizou.

Segundo Amilton, as vacinas da AstraZeneca – oferecidas pela Davati – surgiram primeiro com o valor de US$ 3,50 e depois subiram para US$ 17,50.

Em nota enviada à CNN, a Davati, empresa que tinha Cristiano (também ouvido na CPI) como interlocutor e que negocia as vacinas no Brasil, afirmou que Carvalho agiu de forma independente na oferta que fez à Amac.

“Davati Medical Supply informa que Cristiano Carvalho agiu de forma independente fazendo ofertas como a da Associação de Municípios do Acre (AMAC). No dia 30 de março, ao verificar grande quantidade de cartas de interesse recebidas, o CEO da empresa, Herman Cardenas, respondeu ao representante autônomo que não poderia manter oferta a diferentes municípios pois ainda aguardava retorno da proposta apresentada ao Ministério da Saúde”, diz a empresa.

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Desembargador nega pedido para sustar lei que permite contratação de médicos sem Revalida

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O desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), negou o pedido de medida cautelar impetrado pela Federação Médica Brasileira (FMB) para sustar os efeitos da Lei Estadual, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que permite a contratação de profissionais formados em medicina no exterior sem a devida revalidação do diploma.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que não há motivos para decidir em caráter liminar, sem antes ouvir as partes envolvidas, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), de onde originou a Lei.

A entrada da Federação Médica Brasileira (FMB) ocorre após o procurador de justiça, do Ministério Público do Acre, Sammy Barbosa, afirmar em parecer que o Conselho Regional de Medicina (CRM) não poderia entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em razão por não ter competência. O relator da Ação impetrada pelo CRM é o desembargador Luís Camolez. 

Segundo o desembargador, os requisitos impostos para apreciação em sede de plantão judiciário não se fazem presentes, ou seja, está em discordância com o Art. 7º, V, da Resolução n. 161/2011 do Tribunal de Justiça (TJAC). 

“Ademais disso, é cediço que compete ao colegiado do Tribunal Pleno desta Corte de Justiça decidir sobre a concessão ou não da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias”, diz trecho da decisão de Djalma

 

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