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Receita Federal promove ações contra fraudes a CPFs

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A pandemia da Covid-19 mostrou a existência de milhões de brasileiros que não possuem nenhum documento e, por tal razão, são consideradas “invisíveis” aos olhos do poder público. Somado a isso a Receita Federal deu início a uma operação para verificar a existência de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs). Mais de um milhão de cadastros serão analisados.

O objetivo da operação, segundo o órgão, é impedir que CPFs de pessoas que morreram sejam utilizados para o cometimento de fraudes e crimes tributários. O documento é imprescindível para o recebimento de benefícios sociais do governo, para votar, tirar passaporte, receber aposentadoria, entre outros serviços.

A suspensão do CPF ocorre quando há dados incompletos ou inconsistências no cadastro ou problemas com a Justiça Eleitoral. O cancelamento do documento pode ocorrer por conta de decisão judicial ou administrativa e quando é verificada a existência de mais de um documento com o mesmo número. Já quando o contribuinte deixa de entregar alguma declaração do Imposto de Renda, o CPF pode ficar pendente de regularização.

Karlos Gomes, advogado especialista em Direito Público, recomenda que problemas com o CPF devem ser resolvidos com urgência. “Caso a pessoa esteja com o CPF irregular, com pendências ou cancelado, é importante que ela procure a Receita Federal para saber os motivos que levaram a isso e entregar toda a documentação exigida para regularizá-lo”, diz.

Cuidados

Os cidadãos precisam estar atentos quanto a utilização de seus documentos por outras pessoas de forma indevida. Segundo a empresa Acesso Digital, em 2019, ocorreram 98 mil tentativas de fraudes a CPFs no Brasil. Infelizmente, segundo Leandro Madureira, advogado especialista em Direito Públicos, fraudes podem ser cometidas até mesmo por pessoas próximas do detentor do cadastro.

“Ao passar o CPF para pessoas inclusive de sua confiança, o cidadão pode contrair dívidas, ter empréstimos realizados ou cartões de crédito emitidos em seu nome”, explica.

Informação

Nesta semana, a Receita Federal lançou no site do órgão a seção Meu CPF. A página reúne os principais serviços e as orientações a quem queira regularizar o cadastro. Para mais informações, acesse: www.gov.br/receitafederal.

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Uber lança viagens de moto em Rio Branco

Uber Moto contará com todos os recursos de segurança do app, incluindo
os relacionados à Covid-19

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A Uber vai expandir o Uber Moto, uma nova modalidade da plataforma no Brasil, para a cidade de Rio Branco. Com a novidade, os usuários do app poderão se deslocar pela cidade de motocicleta, por um preço menor do que o do UberX e com a mesma tranquilidade já proporcionada pelos recursos de segurança oferecidos no app da Uber.

Todas as viagens com a Uber – e agora também com Uber Moto – incluem, entre outras medidas, a checagem de apontamentos criminais dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real.

O Uber Moto foi lançado em novembro de 2020 e já está presente em dez cidades do país. Agora, será expandido para a capital do Acre e algumas outras cidades, como Manaus, Belém e Boa Vista. Por ser uma novidade, nos primeiros dias o tempo de espera por uma viagem pode oscilar para cima ou para baixo, mas em pouco tempo a tecnologia da Uber possibilita maior equilíbrio entre oferta e demanda.

“As viagens de moto já fazem parte da rotina de muitos brasileiros, então, para que sejamos realmente o app que faz parte do dia a dia das pessoas, era importante que também tivéssemos essa opção”, afirma Silvia Penna, gerente de operações da Uber.

Com a chegada da nova modalidade, entregadores parceiros que usam motocicleta e já estão cadastrados no Uber Eats podem optar por também fazer viagens de Uber Moto. Para dirigir na modalidade, o motociclista parceiro precisa ter CNH com a observação de atividade remunerada (EAR).

Segundo Penna, com mais esse lançamento a plataforma da Uber oferece cada vez mais oportunidades de renda para motociclistas, que podem escolher, para encaixar em sua rotina, a entrega de pedidos de Uber Eats, viagens de Uber Moto e a entregas de itens no Uber Flash Moto , modalidade já disponível em algumas cidades do país.

“O parceiro que já faz entregas de Uber Eats agora poderá optar por fazer viagens de Uber Moto nos momentos em que houver menor demanda de pedidos de refeições, por exemplo.”

Segurança

As viagens de Uber Moto contarão com uma série de recursos de segurança oferecidos pela plataforma da Uber em todas as viagens, como seguro para acidentes pessoais tanto para usuários quanto para parceiros.

Assim como os entregadores parceiros do Uber Eats, condutores do Uber Moto receberão conteúdo educacional sobre segurança viária, estimulando a direção segura e o respeito às leis de trânsito. Todos os parceiros da Uber também passam por uma checagem de identidade via selfie, e, desde o começo da pandemia, uma selfie adicional verifica o uso de máscara .

A Uber também contratou um especialista para validar um protocolo de prevenção ao coronavírus específico para o Uber Moto. O trabalho foi realizado pelo médico Alexandre Naime Barbosa, que é chefe do Departamento de Infectologia da Unesp e consultor para Covid-19 da Sociedade Brasileira de Infectologia e da Associação Médica Brasileira.

Entre as recomendações que serão informadas aos usuários e parceiros estão a limpeza de mãos e superfícies da moto com álcool em gel, que os usuários levem seus próprios capacetes, ou que capacetes extras sejam higienizados com produtos específicos e usados com toucas higiênicas – que podem ser fornecidas pelos condutores e ter o valor reembolsado pela Uber.

“A Covid-19 é uma doença com alta taxa de transmissibilidade, então elaboramos recomendações com o objetivo de reduzir substancialmente a chance de infecção entre pessoas que usam o serviço”, afirma Barbosa. Ele explica ainda que o uso de máscaras de forma correta segue sendo a medida de prevenção mais efetiva quando a proximidade entre as pessoas é inevitável, como em meios de transporte.

Sobre a Uber

A missão da Uber é criar oportunidade pelo movimento. A empresa iniciou suas operações em 2010 para resolver um problema simples: como conseguir um carro ao toque de um botão? Mais de 15 bilhões de viagens depois, criamos soluções para colocar as pessoas mais perto de onde elas querem estar. Ao mudar a maneira como as pessoas, a comida e as coisas se movem ou se conectam pelas cidades, a Uber é uma plataforma que abre o mundo para novas possibilidades.

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Impasse em natureza jurídica do Igesac pode demitir 450 pessoas em setembro

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e vereador de Rio Branco, Adailton Cruz, afirmou ao Gazeta Entrevista nesta quarta-feira, 28, que até o final de setembro, 450 servidores dos 900 que existem atualmente do antigo Pró-Saúde que virou Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), devem ser demitidos em razão de acordo judicial do Governo feito com a Justiça.

Segundo Adailton, o único modo de evitar a demissão desses servidores é o Governo do Acre realizar a troca da natureza jurídica do IGESAC de privada para público. Segundo o sindicalista, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Governo do Acre e a Justiça prevê a demissão de todos os trabalhadores do antigo “Pró-Saúde” em duas etapas, mas que o único modo de impedir a demissão seria a mudança da natureza jurídica do instituto.

“Existe um acordo, um TAC, onde o Governo se comprometeu em realizar essa dispensa de trabalhadores em duas etapas, caso não ocorra essa mudança jurídica do Igesac. A primeira etapa seria até 30 de setembro, eles têm que demitir 450 dos trabalhadores e até 30 de abril do ano que vem, os outros 450 trabalhadores. Como esses avisos prévios precisam de uma data x de antecipação para serem levados aos trabalhadores, o Governo tem que começar a notificar em agosto caso essa situação não esteja resolvido para que de fato até o final de setembro eles sejam demitidos e a mesma coisa com os outros 450”, afirmou.

O vereador e presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde afirmou que nas conversas entre as entidades e o Governo, a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) sinaliza um entendimento que a saída para esse imbróglio é a mudança natureza jurídica, mas faz críticas à instituição.

“A PGE demonstra nas negociações e nos debates que há um entendimento de que a única saída é mudar a natureza jurídica do Igesac de privada para pública. No entanto, existe um jogo de egos que está se colocando à frente do interesse público e a PGE se recusa a aceitar que essa saída é mais viável tanto para o Estado e para os trabalhadores, e se nega a apoiar essa proposta que de acordo com o nosso jurídico é constitucional. A PGE é um órgão de assessoria, mas parece quem gere e governa hoje é a PGE. Vamos repensar os espaços de cada um”, alertou.

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Campanha da Fieac consolida avanços para a indústria na Capital

Demandas da FIEAC e de sindicatos industriais têm sido atendidas e resultado em benefícios
à iniciativa privada e à população

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A campanha ‘Reage, Indústria’, liderada pela FIEAC e apoiada pelos sindicatos industriais, tem avançado em ações e pautas importantes em prol do setor em Rio Branco, com iniciativas que resultam diretamente na melhoria do ambiente de negócios na capital. Entre as conquistas mais recentes, destacam-se a implementação do refinanciamento (Refis) de dívidas para pessoas físicas e jurídicas, a isenção de 100% do IPTU 2021 para empresas instaladas no Parque e Distrito Industrial, bem como as obras de revitalização desses espaços.

“Temos tido um diálogo permanente com a gestão do prefeito Tião Bocalom, como também com a Câmara Municipal, em especial com os vereadores Samir Bestene e N. Lima, que têm sido sensíveis a pautas importantes do setor industrial. E essa relação republicana e de alto grau de maturidade, visando ao desenvolvimento do município, contribui para que possamos superar diversos obstáculos que prejudicam a iniciativa privada e, consequentemente, toda a população”, salienta o presidente da FIEAC, José Adriano.

O empresário também enaltece as obras de revitalização do Parque Industrial, que atende a uma antiga reivindicação do ‘Reage, Indústria’. O espaço recebe um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões para a construção de cercamento em todo seu entorno, guarita, portal de identificação e recuperação viária. As intervenções devem ser concluídas neste mês de julho.

“O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), com grande empenho do titular da pasta, Anderson Abreu, atendeu a mais essa pauta essencial e estratégica. Nossos empresários enfrentam grandes desafios e precisavam desse apoio. A revitalização do espaço já motivou a implantação de novas indústrias no local, que hoje encontra-se totalmente ocupado, comprovando a nossa expectativa. Pretendemos também consolidar melhorias como essa nos parques do interior”, ressalta Adriano.

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Educadores de Rio Branco decidem fazer paralisação de advertência

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A manifestação dos servidores da Educação do município de Rio Branco não surtiu efeito esperado e durante uma assembleia geral realizada pela categoria na terça-feira, 27, a categoria optou por realizar uma paralisação de advertência até a próxima semana.

De acordo com a presidente do sindicato dos trabalhadores em educação, Rosana Nascimento, na próxima segunda-feira, 2, a Procuradoria Jurídica do Município (Projur) apresentará o parecer jurídico sobre a reposição das perdas inflacionárias. Porém, caso o pleito da categoria não seja atendido, não está descartada a hipótese de uma greve por tempo indeterminado nas escolas municipais.

Segundo o sindicato, os trabalhadores em educação reivindicam a correção das perdas inflacionárias, garantia do pagamento da insalubridade dos funcionários de escola, correção do PCCR e revisão das tabelas de progressão funcional.

Rosana lamentou o descaso da Projur em querer empurrar o problema com a barriga, para ela, o prefeito Tião Bocalom (Progressistas) tinha em mãos o pedido da categoria desde a semana passada, quando deliberaram o prazo de uma semana para entrega do parecer jurídico.

A sindicalista destacou que a diretoria do sindicato começou a discutir a reformulação do PCCR Municipal e revisão das tabelas que impedem a progressão funcional porque a proposta encaminhada pela prefeitura estimula o teto de um reajuste de até 25% de quem tenha mestrado ou doutorado. “Vamos discutir ponto a ponto com a nossa categoria”, destacou Rosana.

Além disso, os servidores em educação reivindicam a correção das perdas inflacionárias e o pagamento da insalubridade dos funcionários de escolas. “Há cinco anos que os servidores municipais não têm reajuste salarial, inclusive muitos funcionários de escola que recebem um piso base abaixo do salário mínimo”, encerrou a sindicalista.

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