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Nova classificação de risco para as atividades econômicas entra em vigor nesta terça (1º)

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Os critérios para classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, além das diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, municípios e do Distrito Federal, entram em vigor nesta terça-feira (1º/12). A Resolução nº 62/2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), foi publicada no último dia 23 no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme a norma, os órgãos responsáveis pelo licenciamento sanitário deverão considerar três faixas de classificação de risco:
1) Nível de risco I, baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente: atividades realizadas no início do funcionamento da empresa que ocorrerão sem vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior;

2) Nível de risco II, médio risco, “baixo risco B” ou risco moderado: atividades que possam ser vistoriadas após o início do funcionamento da empresa, sendo, neste caso, emitido licenciamento sanitário provisório;

3) Nível de risco III ou alto risco: atividades que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.

As especificidades sobre os tipos de estabelecimentos e critérios constam dos anexos I e II da Resolução nº 62/2020. Quando ocorrer o exercício de múltiplas atividades classificadas em níveis distintos, por um mesmo estabelecimento, o enquadramento será no nível de risco mais elevado.

Em agosto último, já houve a publicação de outra resolução, de número 58, que atende aos requisitos de prevenção a incêndios. “Em breve teremos nova resolução no que se refere aos requisitos de controle ambiental”, complementa.

O texto da Resolução nº 62/2020 detalha as condições que influenciam a classificação de risco, como a natureza da atividade econômica, produtos e insumos relacionados à empresa, mudanças tecnológicas e socioambientais, além da alteração no perfil epidemiológico, entre outros fatores.

A resolução poderá ser suplementada por órgãos de vigilância sanitária estaduais, municipais e distritais, considerando especificidades locais e visando eliminar a duplicidade de exigências. A emissão da licença sanitária pode ser condicionada ao pagamento de taxas ou emolumentos – conforme legislações específicas locais – e consideradas as isenções legais, como no caso do microempreendedor individual (MEI).

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Cotidiano

Quanto tempo depois de tomar a vacina contra a Covid-19 estaremos imunizados?

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A chegada das primeiras doses das vacinas contra a Covid-19 para o público prioritário é o primeiro passo para o fim da pandemia, mas não significa proteção imediata aos vacinados. Segundo especialistas ouvidos pelo G1, a proteção começa, em média, duas semanas após a aplicação da segunda dose no paciente.

Este também foi o intervalo de tempo usado nos testes clínicos das duas vacinas disponíveis no Brasil, a Coronavac e a vacina de Oxford, para medição da resposta imune dos vacinados, segundo Renato Kfouri, presidente do departamento de imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria. Por isso, os dados de eficácia das duas vacinas foram medidos nesse período.

“Se uma pessoa que tomou a vacina se infectar antes desse tempo, não quer dizer que a vacina falhou, mas que não deu tempo do sistema imunológico criar a resposta imune”, explica Kfouri.

Nesta semana, um secretário municipal de Manaus foi diagnosticado com a Covid-19 seis dias depois de ter se vacinado. Por este motivo, os médicos recomendam que todos os cuidados para evitar a disseminação do vírus sejam mantidos mesmo após a vacinação, como o uso de máscara e a higienização das mãos.

Como funciona a resposta imune

Para ficar protegido da doença, o sistema imunológico precisa criar a imunidade protetora, composta por anticorpos neutralizantes, que impedem a entrada do vírus na célula.

“Com duas semanas, já se detecta a proteção, mas a maior quantidade de anticorpos é registrada um mês após o término da vacinação, com variações individuais”, explica Mônica Levi, diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

Este tempo de resposta pode variar de pessoa para pessoa de acordo com faixa etária e o sistema imunológico, segundo Levi, e também por aleatoridade, segundo Luiz Vicente Rizzo, diretor superintendente de pesquisa do Hospital Israelita Albert Einstein. “Tem uma parte da nossa resposta imune que é determinada por aleatoriedade (chance)”, diz o médico.

Além dos anticorpos, o nosso corpo também produz resposta imune celular. No caso da Covid-19, essa resposta depende das células T (ou linfócitos T), explica Rizzo. Essas células produzem ação antiviral por meio da produção de citocinas ou da eliminação de células infectadas. Segundo o médico, a resposta celular pode demorar um pouco mais para aparecer do que a criação de anticorpos, mas este tempo não foi medido nos testes clínicos.

A resposta celular é a principal diferença entre as cinco principais vacinas contra a Covid-19, segundo Carlos R. Zárate-Bladés, pesquisador do Laboratório de Imunorregulação da Universidade Federal de Santa Catarina. De acordo com o pesquisador, é possível separá-las em dois grupos: em um deles, a Coronavac, que tem uma resposta celular mais fraca; no outro, as vacinas de Oxford, Pfizer, Moderna e Sputnik, com forte resposta imune celular.

Efeito da primeira dose

Entre as vacinas disponíveis no Brasil, a de Oxford foi a única que mediu a proteção adquirida depois da primeira dose. De acordo com os dados publicados, a eficácia da vacina é bem semelhante para quem tomou apenas uma dose e para tomou as duas: cerca de 70%. O que muda é a duração da proteção.

Os resultados dos testes da vacina, publicados na revista científica “The Lancet”, mostraram que a eficácia foi medida 21 dias depois da aplicação da primeira dose da vacina, o que significa que há “uma proteção de curta duração após a primeira dose”.

Segundo os especialistas, a segunda dose da vacina garante uma maior duração da proteção, embora estudos ainda não tenham descoberto quanto tempo ela pode durar.

Já a Coronavac não mediu eficácia com uma dose nos testes clínicos realizados no Brasil. Por isso, não é possível saber se a vacina é capaz de oferecer proteção, mesmo que de curta duração. Mas o intervalo mínimo entre as doses (14 dias) é praticamente o mesmo tempo que o corpo leva para criar a resposta imune.

Adiar a segunda dose pode ser uma boa estratégia de imunização?

Alguns países analisam esperar o prazo máximo de intervalo para aplicar a segunda dose para garantir que mais pessoas se vacinem. Segundo Zárate-Bladés, está é uma estratégia válida desde que se respeite o prazo máximo.

“Quando recebemos a primeira dose, já começamos a gerar uma resposta. Mas se terminamos em situação em que damos a primeira pra todo mundo, mas falta a segunda, as pessoas vão ficar expostas e isso pode gerar um problema maior.”

O intervalo de aplicação entre as doses das duas vacinas é de 2 a 4 semanas para a Coronavac e de 4 a 12 semanas para a vacina de Oxford.

Caso a segunda dose atrase, uma parte das pessoas pode perder a imunização primária, diz Rizzo. “O sistema imunológico está o tempo inteiro respondendo desafios. Ele tem tendência a ignorar coisas que não são tão importantes. Uma vacina não é a mesma coisa que uma infecção, o vírus está inativado, a gente precisa enganar o sistema para ele pensar que é uma infecção de verdade. Se não der o reforço na hora certa, corre-se o risco de que o sistema imunológico se esqueça da primeira dose”, explica.

No caso do Brasil, o que preocupa é a pouca quantidade de doses da vacina e a falta do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) para a produção de novas doses, diz Levi. “Uma temeridade é fazer isso no momento que o Butantan está sem IFA e a fabricação está parada”, avalia.

Para a imunologista, esta estratégia é mais eficaz para conter a infecção em comunidades restritas. “Se vacinar muita gente dentro de uma comunidade, ou um local com alta transmissibilidade, vai haver um controle mais rápido. Com a população indígena, priorizaram fazer de uma vez porque a vacinação fracionada pode gerar mais risco de disseminação uma vez que tem mais profissionais da saúde indo e voltando”, explica. Para grandes cidades, o impacto é menor uma vez que as doses disponíveis são insuficientes para se criar imunidade de rebanho.

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Acre

Enem digital será aplicado de forma presencial e candidato deve levar caneta preta

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A primeira edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital começa neste domingo (31). O exame será aplicado de forma piloto para um número reduzido de participantes, mas já poderá ser usado para concorrer a vagas no ensino superior. Embora seja feito pelo computador, os candidatos deverão ir até os locais de prova e, assim como no Enem impresso, levar caneta esferográfica de cor preta.

Assim como no Enem impresso, no primeiro dia, os participantes farão as provas de linguagens, ciências humanas e redação. No segundo dia, matemática e ciências da natureza. O tempo de prova e os horários de aplicação também serão os mesmos, cinco horas e meia no primeiro dia e cinco horas no segundo. Os portões abrem também às 11h30 e fecham às 13h, no horário de Brasília.

A diferença é que a prova será feita pelo computador. As questões objetivas serão todas marcadas na tela, e os participantes não precisarão preencher o cartão-resposta à mão. A redação, no entanto, será escrita à mão, por isso a caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, é obrigatória. O tema e os textos motivadores estarão na tela. No segundo dia de exame, a caneta também poderá ser usada. Os participantes receberão uma folha de rascunho para fazer os cálculos das provas de exatas à mão, caso desejem.

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Cotidiano

Salgadeiro, assistente administrativo e mecânico: veja as 32 vagas do SINE

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Nesta quinta-feira, 28, o Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 32 vagas de emprego em diversas áreas para a capital Rio Branco. Os candidatos podem verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182 ou 68 3224-5094.

Para se candidatar a uma das vagas, é necessário estar com o cadastro no Sine atualizado. Lembrando que, os interessados devem entrar no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, através do link https://empregabrasil.mte.gov.br/ e clicar em cadastrar. Lá você cria sua conta e consegue acessar todos os serviços digitais do governo, inclusive o Sine.

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Cotidiano

Governo prorroga prazo para cadastros no Sistema de Estabelecimentos de Saúde

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Por causa da pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde decidiu nesta quinta-feira (28) prorrogar o prazo para cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde credenciados e das adesões aos Programas Saúde na Hora e Informatiza APS homologadas pelo Ministério da Saúde.

A prorrogação vale ao longo de fevereiro, com data final a depender do programa que o município ou governo do Estado tenha de prorrogar a atualização cadastral.

A portaria número 3 leva em consideração a necessidade de ampliar o tempo, diante do atual cenário epidemiológico do país, para a gestão municipal fazer os procedimentos nela indicados e ampliar o tempo para cumprimento dos requisito.

Acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3-de-27-de-janeiro-de-2021-301149006

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