Acre anuncia prorrogação por mais 30 dias do auxílio temporário para servidores

Foto: Júnior Aguiar
Uma boa notícia para os servidores públicos que estão na linha de frente da Covid-19. O pagamento do Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) que institui o pagamento de R$ 420 foi prorrogado oficialmente por mais 30 dias de acordo com publicação do Diário Oficial desta segunda-feira, 30.
O pagamento é feito a servidores da Secretaria de Estado de Saúde contemplados pela Lei nº 3.627, de 12 maio de 2020, que estejam recebendo Adicional de Insalubridade em valor inferior ao Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) e aos servidores ativos da área da saúde pública que não haviam sido contemplados pela lei, mas que se expõem aos efeitos da Covid, lotados nas unidades de saúde e em atividade nos setores de lavanderia, cozinha, recepção, serviços gerais, manutenção, entre outros. A inclusão de novos servidores foi feita a partir da publicação da Lei nº 3.631, de 26 de maio desde ano.
Servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Penal, do Instituto Socioeducativo, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Procon, que trabalhem diretamente com a população, têm direito ao auxílio emergencial.

Uma única aposta – de Fortaleza (CE) – levou o prêmio de R$ 21.898.260,37 do concurso 2.337 da Mega Sena, que teve suas dezenas sorteadas neste sábado (23) em São Paulo.
O próximo sorteio acontece na quarta-feira (27) e o prêmio estimado é de R$ 2 milhões.
Veja as dezenas sorteadas: 02 – 09 – 34 – 49 – 51 – 55.
A quina teve 84 apostas ganhadoras, cada uma leva R$ 35.529,81
A quadra teve 4.321 apostas ganhadoras, cada uma leva R$ 986,71
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
O Banco Centro do Brasil recolheu apenas sete cédulas de dinheiro falsificadas no Acre ao longo de todo o ano de 2020. Foram três notas de R$ 20 e quatro de R$ 100, o menor número do País no ano passado. Para efeito de comparação, o 2º Estado com menos recolhimentos de dinheiro falso, Roraima, teve 14 cédulas apreendidas pelo BC.
O Estado com maior circulação de notas falsas é São Paulo, que em 2020 teve 28.284 cédulas retiradas de circulação pelas autoridades.
Veja quanto em dinheiro falso circulou nos Estados em 2020:

O concurso 2.337 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 22 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado (23) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) à Lei Municipal de Rio Branco n. 2.373, de 05 de novembro de 2020, que estabeleceu a prática de atividade física e exercício físico, orientados por profissionais da área da Educação Física como essenciais em tempos de crises ocasionadas por pandemias ou endemias.
O órgão afirma não tem o objetivo de determinar o fechamento de academias de ginástica, estabelecimentos afins ou espaços públicos destinados às práticas de exercício físico, mas dar fiel cumprimento à Constituição Federal e à Constituição do Estado do Acre, além da legislação em vigor, que estabelecem que tal matéria é afeta exclusivamente ao Poder Executivo, e mesmo assim, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), observando critérios técnicos, científicos e a orientação das autoridades de saúde pública, no caso específico de cada situação.
“Não podendo ser estabelecido de forma aleatória, sem qualquer fundamentação ou critério, principalmente, através de lei de iniciativa parlamentar, como ocorreu”, acrescenta o procurador-geral adjunto Sammy Barbosa Lopes.
O objetivo é proteger a sociedade no período atual de pandemia de Covid-19. “E, ao mesmo tempo, cumprir as orientações técnicas, científicas e das autoridades de saúde pública, conforme determina o STF em diversos julgados recentes. Mas, sobretudo, visa efetivar direitos fundamentais assegurados expressamente no texto da Constituição Federal, tais como o direito à vida e o direito à saúde”, ressalta.
Fonte: Ascom/MPAC
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