Governo acreano cria Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados

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O governador Gladson Cameli anunciou por meio do Diário Oficial desta sexta-feira, 27, o Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (CEAMAR/AC).

Ligado a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres – SEASDHM, o comitê terá como objetivo orientar, acompanhar e avaliar as ações, projetos, programas, planos relacionados à política de atendimento aos migrantes, apátridas e refugiados; propor mecanismos de prevenção do tráfico de pessoas, trabalho escravo, exploração sexual e outras vulnerabilidades que migrantes, apátridas e refugiados estão suscetíveis; propor parcerias, projetos de cooperação técnica e de captação de recursos junto a organismos nacionais e internacionais que atuem no apoio a migrantes, apátridas e refugiados, incluindo agências do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e da Organização das Nações Unidas; recomendar elaboração de estudos e pesquisas relacionados à temática de migração, apátrida e refúgio; apoiar a criação de comitês ou comissões assemelhadas de iniciativa dos municípios, incidir no orçamento público do Estado do Acre para inclusão dos ações, projetos, programas e planos relacionados à política de atendimento aos migrantes, apátridas e refugiados.

O Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados será composto por representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres – SEASDHM, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE, Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE, Fundação de Cultura Elias Mansour – FEM, Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPA, Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT, Procuradoria Geral do Estado – PGE e Diocese de Rio Branco.

A imigração tem sido um assunto presente na vida dos acreanos nos últimos anos quando cerca de 15 mil haitianos entraram no Brasil pela fronteira com o Acre e mais recentemente, os venezuelanos que fogem da crise econômica e política de seu país.