Por apresentarem baixa cobertura de serviços de água e esgoto somados aos baixos índices sociais, os municípios de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri; foram classificados junto com outros 732 municípios brasileiros, como prioritários máximos, dentro dos critérios de priorização do investimento em saneamento no Brasil. O Estudo foi publicado no último dia 12/11, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e assinado pelos pesquisadores Júlio Kuwajima, Gesmar Santos, Valéria Maria Fechine e Adrielli Santana sobre o saneamento no Brasil. Os autores tentam compreender a importância do papel do Estado nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, apresentar um estudo metodológico com critérios de priorização do investimento em saneamento. O estudo classifica os municípios brasileiros a partir de um conjunto de indicadores, gerando um ranking por grupos de prioridades, de modo a equilibrar as condições de acesso aos recursos públicos, visando o aperfeiçoamento da alocação de recursos da União, no momento de crise fiscal, para que, os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social e a municípios com os maiores déficits, tenham acesso a serviços de qualidade. https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2614subs.pdf
A premissa do estudo é a de que, o acesso aos serviços de saneamento básico resulta em ganhos socioeconômicos, de saúde e ambientais às populações que dispõem destes, considerando que as populações sem acesso a esses serviços apresentam indicadores de desenvolvimento inferiores, especialmente aquelas que não têm acesso a quaisquer serviços de água e esgotamento sanitário.
A hipótese foi que o cruzamento de dados com variáveis significativas de distintas bases permite aperfeiçoar os critérios para subsidiar o núcleo político e os gestores na alocação de recursos orçamentários, principalmente os que não necessitam de contrapartida dos municípios. Foram utilizados dados de duas fontes: i) o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, que traz informações fornecidas pelas prestadoras de serviços ao governo federal; e ii) a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua do IBGE, cujos dados são obtidos por meio de entrevistas em domicílios selecionados a partir de um plano amostral.
O estudo listou os municípios com graus de prioridade máxima e prioritários, bem como dois outros grupos com serviços precários de água ou de esgotamento sanitário que devem ser considerados. Nosso objetivo hoje, é destacar como ficaram os municípios do Acre no estudo.
Os resultados para os municípios do Acre
Dos 22 municípios do Acre, 14 deles foram enquadrados no grau de prioridade máxima, que são caracterizados por baixa cobertura de serviços de água e esgoto somados com baixos índices sociais. No Brasil foram classificados 732 municípios como prioridade máxima.
Portanto, observamos que todos os municípios acreanos, de uma ou de outra foram, foram classificados em diferentes graus de deficiência na prestação dos serviços de saneamento para a população. Nesse sentido, existe a necessidade de a União ampliar as suas ações em saneamento básico, principalmente neste momento de revisão do marco regulatório do saneamento, principalmente para os pequenos municípios.
Onde conseguir os recursos para amenizar a crise?
No Brasil, convencionou-se um recorte em que a inclusão social por meio de ações de saneamento para municípios com menos de 50 mil habitantes, é responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde. Já a coordenação das ações de saneamento básico para os municípios com população maior que 50 mil habitantes ficam sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional (SNS/MDR). Também os Ministério da Cidadania e o MMA, atuam para soluções de saneamento, principalmente, no Norte e no Nordeste, no meio rural, com o apoio da Funasa e governos locais, dizem os pesquisadores do IPEA.
Porém, os pesquisadores reforçam que as autoridades municipais, ao solicitarem ajuda do governo federal, devem elaborar ou ajustar os seus Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB, com qualidade e em linha com o planejamento no âmbito nacional, cujo instrumento de planejamento que integra as ações é o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB.
Portanto, os prefeitos atuais e os que foram eleitos recentemente, dispõem de um excelente instrumento de planejamento, embasado em comprovações científicas para fazerem injunções frente aos governos federal e estaduais, como também, para dialogar com os políticos das diversas esferas, para justificarem a necessidade de recursos financeiros adicionais para a realização dos investimentos necessários para a resolução deste grave problema social e de saúde pública.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas.
