A promotoria de justiça em defesa do consumidor, chefiada pela promotora Alessandra Garcia Marques, abriu nesta segunda-feira, 23, um Inquérito Civil contra a Unimed Rio Branco, após a decisão de suspender todos os procedimentos eletivos, ou seja, aqueles não considerados de urgência e emergência.
Na quarta-feira, 18, a Unimed afirmou que o motivo se dava devido ao cenário da rede hospitalar assistencial que encontra a indisponibilidade de leitos, especialmente para as internações dos beneficiários infectados pela Covid-19.
Em outro trecho, a Unimed alegou que a decisão tinha por objetivo “proteger os beneficiários de risco de contágio da doença dentro da Unidade”.
A promotora pontuou que é incumbência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dentre outras, exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à garantia de acesso, manutenção e qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Por fim, a promotora solicitou explicações acerca do fato por parte da UNIMED, e acionou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que tome conhecimento dos fatos e adote as providências cabíveis.
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