O ex-deputado federal Manuel Marcos (Republicanos-AC), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recentemente, mesmo afastado do cargo continua com um privilégio destinado a congressistas em viagens no exterior, o passaporte diplomático. A informação consta no portal da Câmara dos Deputados e mostra que o documento emitido para o parlamentar do Acre somente irá vencer em julho de 2023.
O documento permite que tanto o titular quanto os familiares tenham algumas vantagens. Entre elas: filas separadas no serviço de imigração, guichês especiais em aeroportos e facilidade na obtenção de vistos, sendo até mesmo isento em países que possuem acordos com o Brasil. Além disso, há gratuidade na emissão de documentos.
Procurada, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados disse que de acordo com o Decreto 5978/06, cabe ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a emissão de passaporte diplomático e neste decreto não consta exigência em relação à devolução de passaportes emitidos para suplentes e seus dependentes.
“Vale lembrar ainda que a validade do documento é determinada pelo MRE. Dessa forma, informações sobre validade, cancelamento ou emissão de passaportes diplomáticos devem ser obtidas com o ministério, que é o responsável pela concessão desses documentos”, disse por meio de nota.
A assessoria de imprensa do Itamaraty foi procurada na última quarta-feira (18), mas não se manifestou sobre o assunto.
O diplomático é um dos cinco tipos de passaporte que o país emite. Entre os que têm direito a essa modalidade estão: presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores em exercício, governadores dos Estados e do Distrito Federal, ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, diplomatas, entre outros membros do alto escalão. Os outros tipo de passaporte são: comum, de emergência, oficial e estrangeiro.
