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Governo suspende parcelamento por inadimplência de tributos

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Por conta da pandemia da Covid-19, o governo do Acre publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 12, decreto que suspende prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias.

Por decisão do governo, ficam suspensos, até 30 de novembro de 2020, os procedimentos de rescisão de parcelamentos por inadimplência, normais ou especiais (decorrentes de PPI ou REFIS) em curso, inscritos em dívida ativa ou não, ainda que se configure atraso superior aos estabelecidos como cláusula penal nas respectivas normas instituidoras.

O decreto também prorroga até 30 de novembro de 2020 a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Estaduais e a Dívida Ativa do Estado (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Estaduais e a Dívida Ativa do Estado.

Acre

Homem morre ao receber descarga elétrica em cooperativa de açaí

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Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada na manhã desta terça-feira, 19, para atender uma ocorrência de incêndio na Cooperativa de Açaí situada no bairro Floresta Sul, em Rio Branco. Porém, quando chegaram ao local, os militares verificaram se tratar de um corpo carbonizado que estava dentro da subestação de alta tensão da empresa, por isso a fumaça avistada por populares.

A Polícia Militar e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados. A companhia de energia também foi acionada e fez o desligamento da rede elétrica do ambiente para segurança dos profissionais que fizeram fazer a retirada do corpo.

A vítima estava sem documentos e por isso não foi possível fazer a identificação da mesma. A perícia irá apurar as causas da morte. A priore, a Cooperativa se encontra desativada. O Corpo de Bombeiros acompanhou a ocorrência no local.

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Acre

Com um mês no cargo, Gladson troca diretor do Procon do Acre

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Durou muito pouco a passagem do Rodrigo Fernando Rodrigues como diretor do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (PROCON). Praticamente um mês depois de sua nomeação, ocorrida no último dia 9 de setembro, na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 19, Gladson exonera Rodrigo.

Na publicação, o governador nomeia para o lugar de Rodrigues, Adriane Ferreira Ximenes Rodrigues.

Gladson Cameli continuou usando com vontade a tinta de sua caneta. Além da mudança no Procon, o governador fez mais mudanças no governo, entre exonerações e novas nomeações. As mudanças principais aconteceram na Secretaria Estadual de Saúde.

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Acre

Publicada redução da passagem de ônibus no Diário Oficial

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), publicou nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto que permite a redução da tarifa de R$ 4,00 para R$ 3,50 do transporte coletivo da capital.

Segundo o decreto, as tarifas estabelecidas por este decreto entra em vigor, 05 dias úteis após a sua publicação no Diário Oficial, conforme o parágrafo único do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, cabendo à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) e empresas operadoras, desde logo, a adoção das medidas que se fizerem necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Segundo a Lei, a redução tem validade até 30 de junho de 2022, enquanto estiver vigente a Lei Complementar nº 118, que permitiu a destinação de R$ 2,4 milhões ao sistema de transporte coletivo. Após essa data, caso o gestor queira manter a redução, a Prefeitura terá que sentar à mesa e realizar um novo aporte ao sistema do transporte coletivo.

Desses R$ 2,4 milhões, 91,87% serão destinados ao pagamento de verbas salariais em atraso das empresas, referente ao período de dezembro de 2020 a abril de 2021, devidamente demonstrado por meio de extrato bancário ou outro meio juridicamente plausível e 8,17% será destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (SINITPAC), para pagamento parcial dos débitos decorrentes dos descontos em folha dos trabalhadores.

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Acre

Bocalom oficializa saída de Pollyana do Saerb e Sheila como interina

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), publicou nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial do Estado (DOE) a exoneração de Pollyana Garcia Lima Souza, do cargo de diretora Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).

No DOE, o prefeito designou Sheila Andrade Vieira, secretária municipal de saúde (Semsa) para responder cumulativamente pelo cargo de diretora da Saerb, até ulterior deliberação.

Fontes do ac24horas revelaram à reportagem neste final de semana que dois fatores principais contribuíram para que a gestão de Pollyana frente à autarquia fosse encerrada.

O primeiro é a lentidão no processo de reversão do sistema de água e esgoto de Rio Branco do governo para a prefeitura e o segundo foi a relação ruim de Pollyana com alguns dirigentes e servidores. O ac24horas apurou que o desgaste era tamanho com os servidores ao ponto de na manhã desta sexta, 15, ocorrer uma discussão extremamente acalorada com uma funcionária.

Na carta de despedida, Pollyana conta que foi quem pediu sua exoneração, apesar do prefeito ter resistido. Enalteceu que sua saída foi totalmente amigável e diz que deu o melhor com as ferramentas que dispunha.

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