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Nove cidades são definidas pelo governo para fiscalização da fronteira no Acre

Published by
Edmilson Ferreira

Os municípios acreanos de Assis Brasil, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá foram instituídos como localidades estratégicas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.


Essa definição foi dada através da portaria 371, publicada na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial da União para cumprimento da lei 12.385.


Essa lei institui indenização aos servidores de unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.


https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-371-de-5-de-novembro-de-2020-286955526


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Edmilson Ferreira

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