Em agosto deste ano, o ac24horas mostrou com exclusividade a denúncia de que o cargo comissionado e atual chefe do escritório da Secretária de Produção e Agronegócio (SEPA) em Xapuri, César Zaine, estava sendo acusado de receber 8 meses de salários sem trabalhar. A denúncia foi feita pela então chefe do escritório local, Celina Gabriela da Silva e Silva.
Após a publicação da reportagem, o Ministério Público do Estado do Acre MPAC enviou um ofício ao secretário da SEPA, Edivan Maciel, solicitando providências. O gestor então determinou a abertura de uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos.
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Encerrado o prazo, a comissão, formada pela zootecnista Inês Maria Pereira de Araújo e do engenheiro agrônomo Cláudio Luiz de Oliveira Malveira, chegou a conclusão de que não haviam provas suficientes de que o cargo comissionado teria recebido sem trabalhar.
Ao descobrir que a única denunciante, sob a desculpa de estarmos em época de pandemia, não havia sequer sido ouvida, o ac24horas questionou a comissão dos motivos de Celina não ter sido ouvida de forma remota, sem a necessidade de um encontro presencial. No dia seguinte, a comissão comunicou que o caso havia sido reaberto e que oficiou que Celina encaminhasse suas provas e que o acusado promovesse a sua defesa.
Nesta sexta-feira, 6, a reportagem teve acesso ao despacho conclusivo da comissão de processo administrativo disciplinar. Diferente da primeira conclusão, desta vez o relatório confirma que César Zaine recebeu sem trabalhar. A denunciante apresentou documentos que comprovam que no período entre setembro de 2019 a julho de 2020, César Zaine não compareceu ao seu local de trabalho.
Em sua defesa, César Zaine alegou que no período entre setembro do ano passado e fevereiro deste ano, passou por transtornos psicológicos e apresentou quatro atestados médicos nos períodos de 8 a 21 de setembro de 2019; de 5 a 19 de dezembro de 2019; 4 a 23 de janeiro deste ano e 5 a 19 de fevereiro deste ano. A partir de 18 de março, o servidor foi beneficiado com o decreto governamental que autorizou que os servidores públicos do grupo de risco se afastassem do trabalho presencial.
A conclusão da comissão é de que os dias em que não estão contemplados pelos atestados médicos, o servidor deve devolver aos cofres públicos o valor recebido indevidamente. Baseado em cálculos não oficiais, levando em consideração o valor de uma CEC-7, que é o cargo o qual César Zaine é nomeado, o servidor pode ser obrigado a devolver a quantia aproximada de mais de 27 mil reais.
