Ribamar Trindade deve tomar posse do cargo de Conselheiro do TCE na próxima semana

O secretário da Casa Civil do governo Gladson Cameli, Ribamar Trindade, deverá ser empossado na próxima semana no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre após o Supremo Tribunal Federal, por meio do Ministro Ricardo Lewandowski, negar uma reclamação impetrada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), solicitando a suspensão da posse.

A solenidade deverá ocorrer na sexta-feira, 13, no auditório do Tribunal de Contas.do Acre. A Corte deverá oficializar convite as demais autoridades e imprensa até segunda-feira, dia 9.

A indicação de Ribamar e aprovação na Assembleia Legislativa de seu nome foi oficializada no dia 28 de outubro, após o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negar o pedido da AUDICON para anulação do ato da ALEAC que reprovou o nome da auditora Maria de Jesus de Carvalho de Souza para ocupar a 6ª vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por ela não preencher os requisitos exigidos pelas Constituições Federal e Estadual. Trindade foi nomeado por Cameli no último dia 30.

Atualmente, a composição do Tribunal de Contas encontra-se em regime de transição para o modelo previsto na Constituição Estadual, que prevê que o tribunal será composto por quatro conselheiros escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governador do Estado. Dentre as vagas destinadas à escolha do governador do Estado, uma delas deveria recair dentre um integrante da carreira de auditor, desde que seja cumprido pelo integrante os requisitos para acesso ao cargo vitalício de conselheiro.