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Fundão já despejou R$ 18 milhões no Acre e MDB de Bittar com R$ 5,5 milhões desbanca PSD de Petecão com R$ 4,9 milhões

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Há exatos 10 dias das eleições 2020, a divisão do fundo eleitoral, mais conhecido como Fundão, tem movimentado os bastidores da política no Acre. O levantamento realizado pelo ac24horas, junto ao Portal de Transparência do Tribunal Superior Eleitoral, mostra que mais de R$ 18,4 milhões estão circulando nas contas de 27 partidos no Estado. Desse montante, pelo menos R$ 7 milhões já foram gastos com gasolina, panfletagem, material de campanha, aluguel de comitês, pagamentos de uma série de profissionais e também transferências diretas para candidatos a prefeitos e vereadores dos 22 municípios.

Até o início de outubro, o PSD, comandado pelo senador Sérgio Petecão, liderava como a sigla que havia recebido mais recursos, R$ 4,9 milhões, mas faltando poucos dias para a votação do 1º turno, acabou sendo desbancado pelo MDB do senador Márcio Bittar e dos deputados federais Flaviano Melo e Jéssica Sales que recebeu R$ 5,5 milhões de recursos públicos para as eleições 2020. Enquanto o PSD já gastou R$ 1,2 milhão do recebido, os emedebistas já gastaram R$ 1,7 milhão, sendo que parte significativa desse valor foi repassado aos candidatos dos glorioso e o destaque fica para Fagner Sales, que disputa a prefeitura de Cruzeiro do Sul, tendo recebido a maior fatia: R$ 600 mil.

O terceiro partido que mais tem recursos em caixa é o Progressista (PP) da Senadora Mailza Gomes e dos deputados estaduais José Bestene e Gerlen Diniz, este último candidato a prefeito de Sena Madureira. De acordo com dados do TSE, o PP já recebeu R$ 2,1 milhões sendo que já foram gastos R$ 1,1 milhão desse valor. As maiores despesas foram com material gráfico (R$ 350 mil), escritório de advocacia (R$ 250 mil) e combustível (R$ 252 mil).

Outra sigla que recebeu recurso milionário é o Solidariedade, partido comandado pela família da deputada federal Vanda Milani. Os solidários receberam R$ 1 milhão e já comprometeram mais de R$ 700 mil com despesas. Já o PSL, que tem como presidente Pedro Valério, recebeu da direção nacional da sigla, R$ 956 mil e até o momento não registrou despesas.

O diretório estadual do PSB recebeu R$ 589 mil e já gastou mais de R$ 246 mil e
PV do deputado estadual Pedro Longo recebeu R$ 527 mil e já comprometeu R$ 412 mil de despesas com material gráfico, gasolina e escritório de contabilidade.

O Republicanos do ainda deputado federal Manuel Marcos recebeu R$ 241 mil e gastou R$ 60 mil, sendo que a maior parte do recurso foi utilizado para compra de combustível. Outro partido no mesmo patamar de recursos é o PDT do deputado estadual Luis Tchê que recebeu R$ 268 mil e já gastou R$ 169 mil, cujo os valores foram utilizados também para combustível.

O Podemos do vereador Railson Correia recebeu R$ 300 mil da executiva nacional do partido e já utilizou R$ 146 mil. A executiva estadual do PT recebeu R$ 159 mil e já comprometeu R$ 129 mil e o PL da missionária Antônia Lúcia, vice-candidata a prefeita na chapa de Roberto Duarte em Rio Branco, recebeu R$ 200 mil e até o momento não registrou gasto.

O PSDB da deputada federal Mara Rocha recebeu de fundão no Acre R$ 351 mil e já gastou R$ 315 mil, sendo a maior parte do recurso utilizado para contratação de serviços audiovisuais. O PSOL recebeu R$ 411 mil e já registrou R$ 219 mil de despesas e o PCdoB dos deputados Edvaldo Magalhães e Perpétua Almeida recebeu R$ 289 mil e comprometeu R$ 127 mil com pagamentos.

PTB, DEM, Democracia Cristã, Patriota e Avante receberam R$ 79 mil, R$ 80 mil, R$ 200 mil e R$ 175 mil, respectivamente. O PTB gastou R$ 79 mil, o DEM R$ 103 mil, o DC R$ 71 mil, o Patriota R$ 114 mil e o Avante R$ 142 mil.

PSC, PCB, Cidadania, PMN, PMB, PTC e Pros não registraram receitas e nem despesas até o momento.

A reportagem apurou que os recursos depositados pela legendas nacionais nas contas dos diretórios não tem ligação com os valores depositados diretamente nas contas dos candidatos. Os recursos que são depositados na conta do diretório nacional deve ser dividido proporcionalmente em todos os municípios e igualitariamente entre os candidatos com consumo de combustível, material gráfico e produção rádio e TV.

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Bolsonaro posta inquérito da PF e diz que sistema eleitoral é violável

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) compartilhou pelo Twitter documentos do inquérito da Polícia Federal que investigam o comprometimento de sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o presidente, “o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”. O inquérito foi cedido pela Polícia Federal ao deputado e relator da proposta de voto impresso na Câmara, Filipe Barros (PSL-PR), que disse se tratar de uma investigação em sigilo.

Segundo relata Bolsonaro, uma pessoa não autorizada teria tido acesso aos sistemas do TSE entre abril e novembro de 2018, época que antecedeu as eleições para presidente no país.

Em novembro do ano passado o TSE, apesar de confirmar a invasão no período citado, minimizou a relevância dos dados afetados, uma vez que se tratariam de informações antigas e, portanto, desatualizadas.

 

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Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.

A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda (2) (veja detalhes abaixo).

A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Esse é o terceiro inquérito no Supremo que inclui o presidente. Ele já é investigado pela suposta interferência política na Polícia Federal e por prevaricação no caso Covaxin.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessa investigação e, por isso, coube a ele decidir sobre a inclusão do presidente Jair Bolsonaro.

O G1 pediu posicionamento do Palácio do Planalto sobre a decisão de Moraes e aguarda retorno.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes. Ao contrário do que Bolsonaro afirma, o sistema eleitoral atual já é auditável.

Onze possíveis crimes

Na decisão em que atende o pedido do TSE, Moraes cita 11 crimes que, em tese, podem ter sido cometidos por Bolsonaro nos repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral:

– calúnia (art. 138 do Código Penal);

– difamação (art. 139);

– injúria (art. 140);

– incitação ao crime (art. 286);

– apologia ao crime ou criminoso (art. 287);

– associação criminosa (art. 288);

– denunciação caluniosa (art. 339);

– tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional);

– fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional);

– incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional);

– dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral).

Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimento de quem acompanhou Bolsonaro na transmissão da última quinta (29) onde o presidente fez vários ataques às eleições:

– o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres;

– o coronel reformado do Exército Eduardo Gomes da Silva

– Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo;

– o youtuber Jeterson Lordano;

– e o engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Filho.

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MP denúncia agressores de músico acreano que perdeu visão

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O promotor, José Rui da Silveira Lino Filho, do Ministério Público do Acre (MP-AC) ofereceu denúncia à 4° Vara Criminal contra o comerciante Rui Barros Vieira por lesão corporal, após ele ter agredido com golpes de chave de fenda o artista acreano, Pedro Lucas de Lima Araújo, de 19 anos, na loja de conveniência, no Posto do Machado, na Avenida Getúlio Vargas, na capital. O despacho foi enviado a reportagem do ac24horas na manhã desta quarta-feira, 4.

De acordo com os autos do processo, a confusão teria ocorrido por um motivo torpe. Um dos homens, Roney Cavalcante, que estava na mesa do agressor teria reclamado com um amigo de Pedro por conta da porta aberta de um banheiro.

A partir daí, teria começado a confusão fora do estabelecimento comercial que resultou no grave ferimento no olho do músico, supostamente ocasionado por Rui Barros. Após a confusão, Roney teria efetuado disparo de arma de fogo contra o músico que escapou da ação.

No último dia 29 de julho, Pedro recebeu, em São Paulo, o diagnóstico definitivo de que o dano no nervo ótico, ocasionado pela agressão, é irreversível. Com isso, o jovem perdeu 100% da visão esquerda.

Na denúncia, o MP requer à justiça a punição máxima que é de 4 anos de prisão privativa de liberdade para Rui Barros Vieira. Já para Roney Cavalcante de Mendonça o órgão ministerial requer uma audiência para proposição de algumas sanções como por exemplo, proibição de frequentar bares, discotecas, casa de shows, tabernas e estabelecimentos congêneres. Em caso de negativa, poderá ser condenado e pegar até 4 anos de prisão.

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MEC divulga lista de selecionados para Fies do segundo semestre

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O Ministério da Educação (MEC) acaba de divulgar a relação dos candidatos pré-selecionados em chamada única ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2021. O resultado está disponível na página do Fies.

A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato. O prazo para complementação das informações da inscrição começa hoje (4) e vai até sexta-feira (6).

Os estudantes não pré-selecionados foram automaticamente incluídos em lista de espera, observada classificação. Considerando que não existe novo ranqueamento, após a publicação do resultado da chamada única, os participantes da lista de espera deverão, obrigatoriamente, acompanhar sua eventual pré-seleção.

Nesse caso, os candidatos deverão complementar sua inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no sistema. O prazo final para a lista de espera é 31 de

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