NOTA PÚBLICA DE RETRATAÇÃO

“Por força do Termo de Ajustamento de Conduta n. 2/2020, firmado com o Ministério Público Federal, a Federação do Povo Huni Kui do Estado do Acre – FEPHAC e o Jornal Ac24horas, no inquérito civil n. 1.10.000.000657/2019-93, este veículo de comunicação se retrata publicamente pedindo desculpas para toda comunidade indígena e acreana, e reconhece que a matéria intitulada “turismo indígena atrairia gringos, dinheiro e drogas para as aldeias do Acre” (em referência específica ao povo Huni Kui e Yawanawa) apresentou conteúdo equivocado e distorcido, não condizente com a realidade. A notícia repercutiu como conotação de racismo e preconceito étnico e social em meio aos parceiros e apoiadores da causa indígena.

E a fim de ressaltar a importância da valorização da cultura indígena, este jornal publicita o apreço a todos os povos indígenas, em especial aos do Estado do Acre, e com isso, se compromete a trabalhar respeitando os termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhecem, respectivamente, aos povos indígenas a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam (art. 231, da CF), bem como a consulta livre, prévia e informada antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos (obrigação estatal de consulta).”