Em artigos anteriores, tenho enaltecido um consenso a acerca do papel determinante dos investimentos na promoção do crescimento e desenvolvimento econômico. Sabemos que incrementar os investimentos públicos e estimular o consumo por meio de uma melhor distribuição de renda são instrumentos fundamentais para uma política de geração de emprego e renda. Os investimentos do governo proporcionam não apenas um impacto direto sobre a economia ao possibilitar a instalação de novas atividades produtivas, mas também diversos impactos indiretos, que variam desde ganhos de produtividade do trabalho, até o aumento no grau de diversificação produtiva. Dessa forma, um maior nível dos investimentos públicos, aumenta a produtividade, reduz custos do comércio e estimula a atividade industrial, promovendo uma mudança estrutural na economia capaz de impulsionar o crescimento da renda e do emprego de forma sustentável.
A proposta de hoje é analisar os níveis de investimentos realizados pelo governo estadual desde o ano de 2004 até o mês de agosto de 2020. Para isso, vamos destacar os recursos financeiros disponíveis para investimentos do governo do Acre em termos de percentual do PIB. Em seguida, vamos fazer um cruzamento com o nível de execução desses recursos, ou seja, o percentual de execução do montante disponibilizado. A base das informações são os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, elaborados e publicados pelo governo estadual.
FONTE: Relatórios da LRF/AC – *PIB estimado (2018,2019 e 2020) – * % da execução de 2020, até agosto.
Conforme pode ser observado no gráfico acima, nos últimos 17 anos os recursos disponibilizados para investimento no orçamento estadual, foram, em média 10% do PIB. Um valor considerado alto. Para se ter uma ideia, no Brasil, o percentual de gasto com investimento em infraestrutura nos últimos anos ficou em torno de 2% do PIB e com viés de baixa, portanto o investimento público no Brasil é muito baixo. Voltando ao Acre, no período analisado, as principais fontes dos recursos para investimentos foram oriundas de operações de crédito realizadas com bancos nacionais e internacionais, bem como, de recursos de convênios com o governo federal. Observa-se que, até 2014 os recursos disponíveis correspondiam, em média, a mais de 10% do PIB, sendo que no auge, em 2009, correspondeu a 17,4% do PIB. Porém, verifica-se que a partir de 2015 a participação começa a declinar, ao ponto em que, em 2019, atingir somente 3,1% do PIB estimado. Avalio que a queda dos recursos para aplicação nas BR’s 364 e 317, deva ser a grande responsável pela queda. O percentual para 2020 está estimado em 5,13% do PIB.
Vamos agora para o outro lado da análise, a capacidade de executar os recursos disponíveis. Uma coisa é você ter o dinheiro disponível, a outra é não ter a capacidade de executar a programação estabelecida no planejamento estatal. No período analisado, tivemos bons níveis de execução, como em 2006, que alcançamos 85,4%. Porém, a partir de 2015, vemos o nível de execução declinar para percentuais abaixo de 50%, com exceção para o ano de 2018 (54,4%). Porém o que chama a atenção e preocupa são os níveis de execução de 2016 (24,7%) e, principalmente, os de 2019 (23,1%) e o de até agosto de 2020 (13%). Várias podem ser as causas deste baixo percentual de execução. Por exemplo, o novo governo que se instalou no Palácio Rio Branco em 2019, teve que remontar toda a máquina pública depois de 20 anos de governos da Frente Popular. O governador tem assumido publicamente deficiências na equipe para elaboração dos projetos de infraestrutura, necessários para a execução das obras. Um outro motivo é a dificuldade para montagem das equipes de licitação, que também tiveram que ser substituídas, dentre outras. Porém, a realidade econômica e social do Acre não pode abrir mão desta soma considerável de recursos para impulsionar a atividade econômica. Conforme o relatório de agosto de 2020, a última previsão da disponibilidade de recursos para investimentos no ano era de R$ 774,2 milhões de reais, correspondente a 5,13% de um PIB estimado em R$ 15,1 bilhões. Até agosto, só tinham sido executados R$ 101,4 milhões, pouco mais de 13%, muito pouco e muito preocupante.
Estamos atravessando uma grave crise sanitária com repercussões intensas na atividade econômica. O Acre vem apresentando perdas em suas receitas próprias, até setembro o estado já perdeu mais de R$ 90,7 milhões com ICMS, em relação ao que foi arrecadado no mesmo período de 2019. Conforme dados do IBGE de setembro de 2020, a perda da massa salarial mensal, medido por tudo o que é recebido de todos os trabalhos está, em média, R$ 21 milhões menor que o normalmente se recebia antes da crise. A população desocupada era de 38 mil, uma a taxa 13,0%. O contingente de trabalhadores informais ficou em 111 mil pessoas, ou seja, 43,2% do total dos ocupados. Além do mais, quase sete meses após o agravamento da crise sanitária da covid-19, os trabalhadores que permaneciam empregados ainda enfrentavam dificuldades para recompor a renda do trabalho perdida na pandemia.
Reverter essa situação é um desafio para o novo governo. Os investimentos públicos também contribuem de forma significativa para a redução da desigualdade de renda e da pobreza. Por exemplo, a expansão de serviços básicos de infraestrutura traria melhores perspectivas de emprego e salário via seu efeito positivo sobre a produtividade do trabalho em todos os setores da economia. O aumento da produtividade e do emprego, por sua vez, são capazes de impulsionar a atividade econômica, gerando um ciclo virtuoso de expansão da renda e desenvolvimento com inclusão social.
Por fim, é preciso lembrar que os estados brasileiros desenvolvidos e em desenvolvimento possuem diferenças estruturais que devem ser levadas em conta no processo de formulação de diretrizes para a viabilização do investimento público. Em estados periféricos, como o Acre, onde a dinâmica da economia é fortemente marcada pela dependência em relação ao gasto público e do setor primário, a existência de uma fonte de financiamento público que seja capaz de atuar de maneira anticíclica, garantindo o financiamento de projetos de desenvolvimento de importância estratégica para o estado em momentos de recessão econômica e escassez de financiamento privado, como o que estamos vivendo, se torna crucial para a retomada do crescimento da renda, do emprego e da redução das desigualdades sociais.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas.
