Três deputados estaduais da Aleac foram alvos da Polícia Federal

Nesta quinta-feira (29), foi deflagrada a Operação Dirty Safe para apurar desvios de recursos em contratos e esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal, a desembargadora relatora Maria do Cargo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), autorizou o cumprimento de medidas cautelares contra os investigados, entre eles três deputados e servidores da Aleac.

A Polícia Federal (PF) realizou buscas e apreensões em endereços em Cruzeiro do Sul, na capital Rio Branco e em Manaus (AM), ligados a políticos, empresários e servidores públicos do estado.

A partir das investigações da Operação Acúleo, deflagrada em 11 de setembro, revelou-se a possibilidade de maior extensão de fatos criminosos, com a abrangência de possíveis desvios de recursos nas contratações de serviços e de pessoal da Aleac, além de lavagem de verbas federais desviadas da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Na ocasião, a PF realizou buscas na Aleac, bem como nas residências de pessoas investigadas no esquema.

Foram encontrados indícios da existência de uma organização criminosa na Assembleia Legislativa, envolvendo parlamentares, servidores e empresários, que seria responsável por lavar supostas verbas desviadas de contratos com empresas também contratadas pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul e outros municípios do Acre, e com empresas ligadas ao núcleo familiar de um deputado estadual.

As investigações também apontam a possível contratação de servidores fantasmas, para a prática conhecida como “rachadinha” e irregularidades na execução de serviços à Aleac, que resultariam em fraude à licitação e posteriores repasses. Além das provas colhidas pelos investigadores, relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) confirmam uma série de inconsistências relacionadas à formação das pessoas jurídicas e de transações financeiras atípicas entre os investigados.

Os fatos evidenciam a materialidade dos crimes de corrupção passiva e ativa e ainda, possivelmente, formação de organização criminosa, crimes punidos com penas superiores a 4 anos, além do delito de lavagem de dinheiro.

Além das buscas, o TRF1 determinou o afastamento cautelar por 90 dias do presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, e um servidor da Aleac, impedidos também de entrar nas dependências do órgão e de comunicar-se com os demais investigados. Os deputados Manoel Moraes (PSB) e Antônia Sales (MDB) também foram alvos da operação, mas as medidas cautelares contra eles é focada ao não contato com os investigados.

A OPERAÇÃO

Nas diligências da operação desta quinta, a PF apreendeu mais de R$ 200 mil em dinheiro encontrado na casa de uma dos investigados. Além disso, jóias e uma suposta coleção de relógios suíços da Rolex, considerado um acessório de luxo cujo o único exemplar ultrapassa os R$ 20 mil.

O delegado Tiago Souza, responsável pela investigação, afirmou durante entrevista coletiva que a PF pediu a prisão preventiva de quatro investigados, mas não informou se deputados ou empresários seriam alvos desses pedidos, porém a magistrada do caso entendeu denegar a sugestão policial.

Mais de 60 policiais federais participam da operação no cumprimento de 22 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo 13 de busca e apreensão, 04 de medidas cautelares substitutivas à prisão em desfavor do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP) que foi afastado do cargo.

O nome da Operação Policial Dirty Safe faz alusão direta ao material apreendido no interior de Cofre na casa de um dos investigados, por ocasião da deflagração da Operação Acúleo no dia 11 de setembro.

Através da análise do conteúdo do cofre, foi possível identificar a atuação da suposta organização criminosa, com nítida divisão de tarefas entre seus integrantes e modo de agir sistematizado, que se utilizava da máquina pública e a interposição de pessoas para consecução de seus objetivos, incluindo a contratação de funcionários-fantasmas e do desvio de recursos públicos por intermédio de empresas privadas. Essa mesma estrutura também seria empregada na realização de atos de ocultação, dissimulação de movimentação, da origem e destino de valores, sendo chefiada, em tese, pelo atual chefe do Poder Legislativo do Acre.

De acordo com a investigação, um assessor parlamentar efetuou dezenas de depósitos em espécie na conta de uma das empresas investigadas, em valores que ultrapassaram R$ 10 milhões, a referida pessoa jurídica apresenta entre seus sócios um familiar direto do parlamentar ao qual o servidor é vinculado.

De igual modo, um dos sócios de uma outra pessoa jurídica investigada, que possui diversos contratos públicos, realizou mais de 250 depósitos em espécie na conta de sua empresa, grande parte de tais operações apresentam o valor de R$ 99 mil, caracterizando dessa forma, uma clara tentativa de se evitar que as transações fossem comunicadas a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (antigo COAF).

O total de depósitos em espécie durante o período analisado alcança o expressivo montante de aproximadamente R$ 30 milhões.