Condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à perda do mandato, o deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC) entrará na fila dos parlamentares que enfrentam processos de cassação na Câmara dos Deputados. O corregedor da Casa, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o notificou nesta segunda-feira, 26, da decisão da Justiça Eleitoral para que apresente sua defesa em cinco dias.
A decisão será da Mesa Diretora da Câmara, sem precisar passar pelo plenário, mas pode gerar disputas políticas por se dar às vésperas da eleição para a presidência da Câmara. No lugar dele entrará Léo de Brito (PT).
Em setembro, o TSE manteve por unanimidade a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade do deputado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O Ministério Público apontou desvio de R$ 1,5 milhão do fundo eleitoral e compra de votos. O então candidato chegou a ser preso numa operação da polícia, mas acabou solto e diplomado em seguida.
O parlamentar terá até segunda-feira para apresentar sua defesa no processo na corregedoria e, a partir daí, Bengtson terá até 45 dias úteis para encaminhar um parecer à Mesa Diretora da Câmara. Ele afirmou que seguirá o entendimento da Justiça Eleitoral e entregará rapidamente seu relatório. “Como já está transitado em julgado, o caso dele deve ser muito mais rápido que os demais. Nesse caso, ele já perdeu o mandato. Só é preciso que seja cumprido o rito na Câmara que confirme a cassação”, disse.
Procurado por meio de sua assessoria, Manuel Marcos não respondeu os contatos. Ele ainda pode tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Eleitoral.
Mesmo quando decorrentes de decisão da Justiça Eleitoral, as perdas de mandato de parlamentares precisam ser confirmadas pela Mesa Diretora da Câmara, segundo Bengtson. Por se tratar de uma cassação por determinação judicial, o caso não precisará ser apreciado pelo Conselho de Ética, mas ainda não será analisado na reunião da Mesa Diretora prevista para terça-feira porque ainda está no prazo de defesa. A expectativa é que um novo encontro da direção da Câmara ocorra em novembro e então ocorra a decisão.
Com informações do Valor Econômico
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