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No Acre, mais de 900 contribuintes terão direito ao lote residual de restituição do IR

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A Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2020. No Acre, o valor total de R$ 1.789.814,83 será distribuído entre 938 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 15.394 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 30.447.017,75.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta ao Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O crédito será feito no dia 30 de outubro. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio do Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda, na opção Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

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Governo envia PL que extingue Igesac e cria quadro de pessoal em extinção na Sesacre

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Após idas e vindas e muita discussão interna, o governador Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa do Acre, (Aleac) para que seja apreciado pelos deputados em caráter de urgência, o Projeto de Lei que extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) e cria o quadro de pessoal em extinção na Secretaria Estadual de Saúde para o aproveitamento dos servidores contratados pelo instituto.

No texto da mensagem do Projeto de Lei, Gladson afirma que no cenário atual, em que se converge o comprometimento orçamentário e o colapso sanitário, o Governo busca soluções que, com o mínimo de danos colaterais, venham a sanar a celeuma existente.
De acordo com o entendimento do governo, a criação do quadro de pessoal é legal, já que não é inédito e teria sido adotado o mesmo instrumento para o caso de empresas públicas e fundações públicas, à exemplo da CILA, CAGEACRE, BANACRE, dentre outras.

O Projeto de Lei deixa claro que só serão incorporados ao quadro da Sesacre os servidores do Igesac que foram aprovados em concurso, que estejam com o vínculo ativo e que já tenham passado pelo período de experiência. A proposta governamental reforça ainda que todos os empregados serão considerados lotados nos setores em que já se encontram em atividade.

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PL que obrigava Energisa a notificar consumidor 48 horas antes do corte é vetado

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) vetou o Projeto de Lei (PL) aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que obrigava as empresas concessionárias de energia elétrica, por exemplo, a Energisa de expedir uma notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) para o corte de energia elétrica.

De acordo com o PL, o corte no fornecimento de energia deveria ser marcado em prazo superior a 48 horas da entrega do Aviso de Recebimento (AR) ao usuário.

Caso tivesse sido aprovado, o aviso deveria ser encaminhado ao endereço do consumidor, informando o dia e a hora do corte, salvo diante da existência de registro de Boletim de Ocorrência (BO), relativo ao crime de furto de energia, em unidade policial competente.

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Acre cogita mutirões de vacinação em escolas para segunda dose antes das aulas presenciais

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A secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre está em conversa com a secretaria de Saúde e o Comitê de Combate à Covid-19 para tentar sanar os principais problemas envolvendo a pandemia antes do retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do estado, que está previsto para ocorrer no próximo dia 8 de setembro.

Em reunião, foi levantada a criação de um novo comitê para tratar exclusivamente das ações envolvendo a educação e a pandemia. A gestora da Educação, Socorro Neri, comentou o adiantamento da segunda dose para os profissionais de Educação e a vacinação dos adolescentes, visto que o Ministério da Saúde autorizou a imunização da faixa etária de 12 a 17 anos no Brasil.

“Estamos adotando todas as medidas necessárias para que a volta às aulas presenciais seja de maneira segura, atendendo todos os protocolos de saúde, conforme recomendação do governador. Nossas escolas serão adaptadas com álcool em gel, tapetes sanitizantes, termômetro, máscaras e mesas com distanciamento mínimo de um metro. Tudo isso e outras importantes decisões passarão por esse comitê”, destacou a secretária.

Já a secretária da Sesacre, Paula Mariano, anunciou que há possibilidade de realizar mutirões de vacinação nas escolas para a segunda dose: “são ações diretas, que podemos fazer em parceria com a Educação, para incentivar que todos os profissionais sejam completamente imunizados antes do retorno às aulas presenciais. Além disso, poderemos tratar com os municípios a disposição dos testes rápidos para as escolas, a fim de identificar uma possível infecção previamente, evitando, assim, que outras pessoas sejam contaminadas”.

O novo comitê deve acompanhar a preparação das escolas estaduais na volta gradual às salas de aula e vai contemplar as vigilâncias Epidemiológica e Sanitária e o Centro de Operações de Emergência, além de representantes da SEE e Sesacre.

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Rio Branco não terá antecipação da 2ª dose da Pfizer devido a falta de imunizante

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Em um vídeo divulgado nas redes sociais na noite desta segunda-feira, 02, o secretário municipal de saúde (Semsa), Frank Lima, afirmou que Rio Branco não poderá realizar antecipação da 2ª dose da vacina da Pfizer.

O informe do gestor ocorreu após o Ministério da Saúde (MS) autorizar os Estados a anteciparem a aplicação da 2ª dose da vacina para 21 dias, após a 1ª dose, ou seja, aqueles que tomaram a primeira dose nos meses de maio ou junho poderiam receber a segunda dose e completar o ciclo de imunização.

Segundo Frank Lima, a decisão em não seguir a recomendação do MS ocorreu devido à falta de imunizantes suficientes da Pfizer para contemplar todos aqueles que já tomaram a 1ª dose do imunizante.

“Soltaram uma nota técnica para que fizesse o adiantamento da segunda dose da Pfizer. Nesse momento, em Rio Branco não é possível. Não temos vacina suficiente para fazer essa segunda dose. Só na capital, temos em mais de 21 dias, 60 mil pessoas para tomarem a segunda dose”, explicou o gestor.

De acordo com o teor da nota técnica, um dos motivos para a antecipação da segunda dose é o avanço da variante Delta. A equipe do Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre ressaltou que, a partir da pauta nº 31, está permitido aos municípios, se houver estoque disponível, a antecipação da segunda dose para as pessoas que tenham interesse e que tenham sido vacinadas nos meses de referência maio e junho de 2021.

Em outro trecho, o gestor afirmou que a Semsa aguarda o aval da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que deverá se reunir nesta terça-feira, 03, para discutir o início da vacinação dos adolescentes.

Frank Lima ressaltou que a vacinação contra a Covid-19 para 18 anos ou mais seguem nesta terça-feira, 02, em 12 pontos da capital.

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