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Operação da PF cumpre mandado de busca e apreensão na Aleac

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (22), a “Operação Res Principis” na capital acreana, Rio Branco, e em Chopinzinho, no interior do Paraná, visando desarticular grupo criminoso que, de forma estruturada, fraudou contratos públicos no âmbito das antigas gestões da Assembleia Legislativa do estado do Acre.

Aproximadamente 100 Policiais Federais cumprem 26 mandados de busca e apreensão, sendo 25 em Rio Branco e um em Chopinzinho/PR.

No Acre, os mandados estão sendo cumpridos na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nas casas de servidores e ex-servidores públicos, bem como de empresários da capital acreana. Além dos mandados de busca e apreensão a Justiça determinou a suspensão dos exercícios das atividades pública de dez servidores da ALEAC.

A operação é fruto de meses de investigação, que teve início quando membros do esquema criminoso, que agiam fraudando licitações de publicidade da casa legislativa no estado do Acre, buscaram aliciar servidores públicos para que impedissem a atuação dos órgãos fiscalizadores. Com o aprofundar das investigações, verificou-se que tais membros da organização criminosa também praticavam diversos outros crimes dentro da Assembleia Legislativa, como “rachadinhas”, contratação de “funcionários fantasmas, concessões indevidas de passagens aéreas, entre vários outros.

Os alvos da operação responderão pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e fraude às licitações.
O nome “Res Principis” se relaciona à nefasta atuação vislumbrada, voltada à malversação da coisa pública, em conceito que antagoniza a “Res Pública”.

Acre

Com mais um caso, Acre volta a registrar morte por Covid-19

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Em boletim divulgado nesta sexta-feira, 17, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou o registro de um novo caso e uma nova morte em razão do coronavírus nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 247.697 notificações de contaminação pela doença, sendo que 159.714 casos foram descartados e 12 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux.

85.935 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 19 seguiam internadas até o fechamento deste boletim. Uma notificação de óbito foi registrada nesta sexta-feira, 17, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.817 em todo o estado.

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Acre

Duarte e Calegário parabenizam Cameli por chamar CR da PMAC

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Os deputados estaduais Roberto Duarte (MDB) e Fagner Calegário (Podemos) usaram as redes sociais nesta sexta-feira, 17, para parabenizar o governador Gladson Cameli (Progressistas) pelo chamamento de mais 92 aprovados do cadastro de reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC), durante solenidade realizada no Palácio Rio Branco.

Na publicação, Duarte relembrou a luta dos aprovados e o termo de compromisso assinado por ele e Cameli nas eleições de 2018, onde foi firmado um compromisso onde todos os aprovados seriam convocados para integrar o Sistema de Segurança Pública.

“Eu nem consigo imaginar a alegria de cada um vendo seu nome na lista de convocação, eu acompanho essa causa desde que tudo começou. Lá no início dessa jornada tive o prazer e honra de construir/elaborar o termo de compromisso assinado pelo governador nas eleições de 2018 que deu início a essa luta”, comemorou.

“Aos cadastros de reserva da Polícia Civil (PC/AC), saibam que vocês têm o meu apoio irrestrito e que continuarei lutando por cada um de vocês! Só irei sossegar quando ver cada um sendo convocado pelo governador Gladson Cameli”, acrescentou Duarte.

Já Calegário relembrou que a convocação destes 92 candidatos só foi possível graças à lei de autoria de própria, que suspendeu o prazo de validade dos concursos públicos homologados durante a pandemia.

Na época, a data de validade do concurso de 2017 encerraria durante o mês de julho do ano de 2020, mas por conta da lei do deputado, a validade do concurso foi postergada durante o decreto de calamidade pública.

“Reafirmo o compromisso com os aprovados dos cadastros de reserva dos concursos do Estado do Acre e me mostrou aberto para recebê-los e lutar junto para mais convocações como estas serem possíveis”, salientou.

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Acre

Petecão e Neném vão à PRF para discutir construção de novo posto

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O deputado estadual Neném Almeida (Podemos) e o senador Sérgio Petecão (PSD) se reuniram na manhã desta sexta-feira, 27, na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Rio Branco.

Nas redes sociais, Neném afirmou que a pauta da reunião foi a discussão da ampliação do atendimento da PRF no Juruá, com a construção de um posto avançado no trecho entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, interior do Acre.

“Gostaria de parabenizar o nosso senador Petecão pela articulação em busca de recursos também para a construção da sede própria da superintendência da PRF. Aproveito para parabenizar os seus profissionais pela dedicação nos serviços prestados”, escreveu Neném Almeida.

“Vou articular junto à bancada federal para garantirmos os recursos necessários para este grande avanço na PRF. O deputado estadual Neném Almeida acompanhou a reunião e vai nos ajudar a ampliar o debate na Assembleia Legislativa”, salientou Petecão.

 

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Acre

Grupo que linchou pedreiro em Xapuri tem condenação mantida

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O assassinato do pedreiro Almir de Moura Silva, que tinha 26 anos, à época dos fatos, foi o crime de maior repercussão em Xapuri após a morte do líder sindical Chico Mendes e resultou no julgamento mais longo deste então. A vítima foi morta no dia 3 de setembro de 2017 por um grupo de 17 pessoas, segundo a denúncia do Ministério Público.

O crime foi praticado de maneira intensamente violenta, a golpes de facão, pauladas, socos e pontapés, na saída de umas das festas noturnas mais frequentadas da cidade. Uma segunda vítima conseguiu fugir das agressões e escapou da morte. Também de acordo com MP, sete dos envolvidos no linchamento eram menores de idade quando ocorreu o lamentável episódio.

Eram 11h35 da manhã do dia 16 de agosto de 2019, quando o juiz da Vara Única da Comarca de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, anunciou a leitura das mais de cinquenta páginas da sentença de uma das mais longas reuniões do Tribunal do Júri do município nos 31 anos anteriores. Foram quase 50 horas de sessão, 6 das quais dedicadas apenas à votação dos quesitos pelos 7 jurados.

O julgamento de maior duração da história da comarca e também o de maior repercussão foi o do fazendeiro Darly Alves da Silva e de seu filho Darcy, acusados e condenados pela morte do sindicalista Chico Mendes, assassinado em Xapuri no dia 22 de dezembro de 1988. Naquela ocasião, foram quatro dias de julgamento – 12 a 15 de dezembro de 1990.

As penas aplicada aos acusados pelo assassinato do pedreiro Almir somaram 267 anos de reclusão.

Após recurso das defesas dos sentenciados pedindo a anulação do Júri, argumentando ter existido violação do rito de seleção dos jurados e cerceamento da defesa, além de solicitarem a reforma na dosimetria das penas, os desembargadores mantiveram a condenação de oito deles, tendo sido alterado o tempo de reclusão de outros três.

Uma das quatro mulheres rés teve sua pena de 24 anos alterada para 23 anos e oito meses; um dos dois réus sentenciados a 43 anos, conseguiu que a pena fosse corrigida para 42 anos e 10 meses e o outro, que também precisaria cumprir 43 anos, teve a pena fixada em 37 anos e 11 meses de reclusão.

Almir de Moura Silva foi assassinado 18 dias antes de completar 27 anos de idade. Morador de Rio Branco, estava em Xapuri há menos de 2 semanas trabalhando nas obras de recuperação do prédio do Instituto Federal do Acre (IFAC). Deixou a esposa, Cleiciane, e um filho de 5 anos à época do crime, hoje com 9, a mãe, Francemilda, e três irmãos.

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