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Fachin confirma decisão do TRE e decide cassar Josa da Farmácia

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O ministro-relator Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu nesta quarta-feira, 14, por negar seguimento ao recurso interposto pelos advogados do deputado estadual Josa da Farmácia (Podemos) na tentativa de anular uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que em maio de 2019 cassou o mandato do parlamentar por compra de votos nas eleições de 2018.

Na época, por 4 a 2, a maioria dos membros da corte acreana seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral que ingressou com uma ação para impugnação de Josa. Ele foi investigado pela polícia federal.

Além de negar seguimento do recurso e decidir diretamente pelo mérito, Fachin entendeu que os 6.412 votos obtidos por Josa na coligação PROS/Podemos/PRB sejam anulados e que o caso não seja analisado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral composto por mais 6 ministros. A decisão ainda cabe recurso da defesa de Josa, que deverá entrar com um agravo de instrumento pedindo que o caso seja levado ao colegiado de magistrados para ganhar mais tempo.

Caso o agravo de Josa seja negado, o processo estará trânsito em julgado e existe a possibilidade do parlamentar ser afastado do cargo ainda este ano ou no início de 2021.

Josa faz parte da coligação que também tinha como membro a ex-deputada Doutora Juliana (PRB – atual Republicanos). No início do mês de setembro, a parlamentar ligada a Igreja Universal teve sua votação de 5.990 votos anulada e seu mandato cassado pela justiça eleitoral, o que causou uma recontagem dos votos, que resultou com a diplomação e posse do juiz aposentado Pedro Longo (PV), pertencente a outra coligação.

Ainda não se sabe quem assumiria a vaga de Josa. A reportagem ainda apura extraoficialmente quem seria o nome que consta o ex-deputado André da Droga Vale como primeiro suplente da coligação.

A INVESTIGAÇÃO

Josa da Farmácia foi acusado de abuso de poder econômico e fraude, por meio de um esquema de compra de votos no município de Cruzeiro do Sul/AC. O esquema, segundo denúncia, envolvia João Keleu de Souza Fernandes, vereador no município de Cruzeiro do Sul/AC, Maria de Nazaré Mora Farias e Francisco Altair Galvão de Azevedo que atuavam como cabos eleitorais de Josa, por meio da prática de atos assistencialistas, agendamento de exames médicos, fornecimento de cestas básicas, oferecimento de dinheiro, pagamentos de dívidas, fornecimento de combustível e transporte irregular de eleitores.

“A comprovação, via interceptações telefônicas, de que cabos eleitorais de candidato, durante o período de campanha eleitoral, mantinham contatos com diversos eleitores e garantiam benesses em troca de apoio político, configura abuso de poder econômico, sobretudo quando os eleitores não encontravam respostas negativas a seus pedidos”, diz o teor da denúncia.

Nos autos, é mencionado ainda o fato de que os próprios eleitores ligavam solicitando benesses. O que revela, segundo a denúncia, que a população do município tinha conhecimento de que os cabos eleitorais estavam a serviço do Requerido e que havia a possibilidade de serem atendidos em suas solicitações.

Acre

Bittar e Geórgia apresentam propostas aos gestores e técnicos

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Os candidatos a governador, Márcio Bittar, e a vice-governadora, Geórgia Micheletti, pelo União Brasil reuniram-se com gestores e técnicos que fazem parte do quadro do Estado para apresentar propostas de melhorar diversos setores com o objetivo de dar maior eficiência à máquina pública. Na ocasião, eles dialogaram com diversos profissionais que atuam em diferentes setores no serviço prestado para a população. O encontro foi realizado no escritório político dos dois candidatos.

“Junto com o meu futuro governador, tivemos um bom diálogo com esses trabalhadores essenciais para todos nós. As ideias que o Márcio tem para o nosso estado são projetos que eu gostaria que todos tivessem a oportunidade de ouvir e conhecer. Planos que podem melhorar e muito o nosso estado. Se conseguirmos reeleger o presidente Bolsonaro, o senador que ele escolheu aqui e um governador do gabarito do Márcio, o Acre vai crescer muito, será melhor para toda a população”, destacou a vice.

Segundo Geórgia, foi firmado o compromisso junto aos servidores públicos de promover as melhorias que o Acre necessita em uma eventual gestão. Ela ressaltou ainda que o Estado precisa agir com maior celeridade e eficiência para cumprir de forma concreta todas as atribuições necessárias para promover o bem estar da população e o desenvolvimento econômico. A candidata reforçou que trabalhará duro ao lado de Bittar para fazer o que é preciso para cumprir todas as propostas do Plano de Governo.

“Nós estamos falando de governo de Estado, algo muito sério e que precisa ser bem gerido. Já passou da hora de termos gestores realmente comprometidos com a vida da população e que tenham ética no cumprimento dos deveres como governantes. É isso que eu e o Márcio queremos implementar aqui no Acre, trabalho eficiente e atenção total aos que precisam do Poder Público. Por isso, no dia dois de outubro precisamos escolher com a cabeça, sendo sensatos, e não com o coração”, finalizou Geórgia.

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Acre

Marcia Bittar diz que deverá trabalhar pelo agronegócio

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A candidata ao Senado Federal Márcia Bittar (PL), retomou as agendas e participou nesta sexta-feira, 23, de uma caminhada na entrada do bairro Tancredo Neves, onde conversou com comerciantes e populares.

Após a caminhada, a candidata marcou presença em uma grande reunião no Palácio do Comércio, promovida pelo empresário Henrique Afonso, candidato a deputado estadual.

Durante a sua fala, Henrique Afonso falou sobre a necessidade de políticas que visem o avanço e o crescimento econômico do Estado, pauta apoiada por Marcia, que vê no agronegócio um dos pilares para esse desenvolvimento. “A gente precisa avançar muito nesse Estado e um dos avanços é justamente o desenvolvimento econômico. Eu sou um senhor de 60 anos vendo os mesmos discursos, já estou de cabelo branco e nunca mudaram. A gente precisa sair da inércia. Conheço Márcia a mais de 30 anos nas lutas e precisamos eleger políticos comprometidos com o desenvolvimento. Temos todas as condições, nós temos que plantar a semente”, disse Henrique.

Bittar contou que deverá focar no desenvolvimento econômico do Acre. “Nós estamos chegando na reta final, eu andei muito no Estado inteiro e não arredo o pé, nós temos que tomar um lado, estou do lado do desenvolvimento, do agronegócio, da família e da tradição cristã do nosso Brasil, não podemos permitir a volta de ideias políticas e econômicas tão nefastas como a florestania, que atenta contra tudo que nós defendemos”, declarou Márcia.

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Acre

TRE realiza cerimônia de carga e lacre das urnas da 1° e 9° zona

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Faltando 9 dias para o pleito eleitoral deste ano, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 23, na sede do depósito em Rio Branco, a solenidade de abertura de carga e lacre das urnas da 1ª e 9ª Zonas Eleitorais, que abrangem os municípios de Rio Branco, Porto Acre e Bujari.

O evento foi conduzido pelo presidente do TRE-AC, desembargador Francisco Djalma, e pelo vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Laudivon Nogueira e ocorreu sob os olhares criteriosos dos órgãos de controle como a Polícia Federal, Polícia Civil, Tribunal de Contas da União (TCU), a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC), Polícia Militar, Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) e demais órgãos fiscalizadores.

De acordo com o vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Laudivon Nogueira, somente na capital acreana serão distribuídas 888 urnas, porém, serão 975 urnas referentes a 1° e 9° zona eleitoral – que abrange além de Rio Branco, os municípios de Bujari e Porto Acre. Já no segundo maior colégio eleitoral, município de Cruzeiro do Sul, foram disponibilizadas 229 urnas, em todo o Estado, são 2124 urnas eleitorais.”Essa cerimônia é importante para a lisura do processo eleitoral democrático”, explicou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), desembargador Francisco Djalma, agradeceu os órgãos de fiscalização parceiros na cerimônia de carga e lacre. “Essa cerimônia já existe para tornar o processo eleitoral mais transparente”, declarou.

Segundo o secretário de tecnologia e informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), Francisco Vital, a carga e lacre, ação que acontece logo após a geração de mídias – é um procedimento que consiste na transferência para as urnas eletrônicas dos dados dos eleitores, de acordo com as seções eleitorais, bem como dos candidatos que concorrerão nas eleições. Durante o processo são colocados os lacres nos compartimentos das máquinas, devidamente assinados pelos juízes eleitorais das respectivas zonas eleitorais, promotores e representantes de partidos e coligações, convocados para acompanhar todo o processo.

A diretora-geral do TRE, Rosana Magalhães, destacou que todas as autoridades do Estado estão interessadas no trabalho e atuação da justiça eleitoral para o processo democrático. “A presença de todos servirá para que possam emitir pareceres. Para a gente esse momento é de suma importância”, argumentou Magalhães.

Segurança nas eleições

Felipe Fachinelli, delegado responsável pela Delegacia de Defesa Social e Institucional da Polícia Federal, disse que o órgão vai atuar nas eleições deste ano como polícia judiciária – com base no que rege a Construção Federal. “Qualquer crime que haja nas eleições, o órgão legitimado para a repreensão será a Polícia Federal em parceria com os demais órgãos de segurança pública”, comentou.

Fachinelli destacou que os órgãos de segurança do Estado estarão atentos nas mais diversas práticas de crimes eleitorais que antecedem e no dia do pleito eleitoral. “Essa compra de voto não é só em dinheiro, mas no vale refeição, combustível, cargos, então, é qualquer tipo de compra de votos”, ressaltou.

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Acre

Alan Rick pede revisão das correções do Revalida de formados no exterior

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As notas da 1ª fase do Revalida, exame de validação dos diplomas dos médicos formados no exterior, foi divulgada no último dia 13 e, como de costume, o deputado federal Alan Rick, candidato ao senado da república, recebeu uma enxurrada de mensagens de candidatos. “Os revalidandos de todo o Brasil me têm como referência na defesa deles e, toda vez que sai um edital ou correções de provas, eles me acionam”, explica o parlamentar.

As reclamações são sobre discrepâncias das notas em relação ao gabarito divulgado pelo INEP. O assunto foi tratado com o Presidente do Instituto, Carlos Eduardo Sampaio, a equipe técnica do Revalida e a assessoria jurídica do deputado, nesta quinta-feira, 22, em Brasília. O parlamentar, que está no Acre cumprindo agenda de sua campanha para o Senado, participou virtualmente.

Conforme os técnicos do INEP, as notas divulgadas no dia 13 são provisórias e agora os recursos estão sendo analisados. As notas definitivas da 1a fase 2022.2 serão divulgadas no dia 07 de outubro e as da prova prática de 2022.1 saem no próximo dia 29. “O INEP também se colocou à disposição para sentar conosco, se ainda houver contestação de algum candidato após a análise dos recursos”, disse Alan Rick.

A assessora jurídica do parlamentar, Lia Noleto, e a advogada especializada em Revalida, Charliane Silva, estiveram, presencialmente, em toda a reunião expondo as alegadas discrepâncias.

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