TCE fecha contrato com agência de viagens de Manaus em R$ 500 mil

Não é só o governo do Estado que tem realizado contratações de empresas de Manaus, agora também o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE).

O conselheiro-presidente Antônio Cristovão Correia Messias, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicou nesta quarta-feira, 14, um termo de homologação que trata da prestação de serviços de agenciamento de viagens pela empresa Uatumã Turismo e Eventos, com sede em Manaus, com o Tribunal de Contas do Estado.

O contrato prevê emissão de passagens aéreas nacionais, intermunicipais e até internacionais. A empresa prestará serviços de reservas, marcação, cancelamento, remarcação, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (e-ticket) ou de ordens de passagens.

Segundo informações repassadas ao ac24horas, a prestação dos serviços prevê o custeio de passagens aéreas, ida e volta, em eventos institucionais e/ou participação de servidores em cursos de capacitação.

Em Nota, o TCE explicou que o valor anual de R$ 500 mil é um valor estimado para futura e eventual contratação, em conformidade com o Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 7.477/2014, ou seja, é um valor estimado, pode ou não ser executado esse montante total no decorrer do período de 12 meses.

“Essa possibilidade foi justamente estabelecida levando em consideração os preços praticados pelo mercado, bem como em contratos recentes firmados pela Administração Pública de todas as esferas. A realidade mostra que as agências de turismo ainda possuem vantagem em contratar com a Administração Pública. Muito provavelmente, há diferença entre o valor de passagem aérea divulgado para o público em geral e o valor para as agências de turismo, em virtude de negociações, volumes de vendas, etc. Então, admite-se que a agência de turismo dispense a taxa de administração (valor do bilhete emitido)”, afirmou.