Prefeituraveis assinam termo de compromisso por eleições limpas

Os candidatos a Prefeitura de Rio Branco Socorro Neri (PSB), Minoru Kinpara (PSDB), Tião Bocalom (PP), Roberto Duarte (MDB), Daniel Zen (PT), Jamyl Asfury (PSC) e Jarbas Soster (Avante) cumpriram agenda conjunta na manhã desta quarta-feira, 14, para assinarem dois termos de compromisso elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC) que trata sobre eleições limpas em 2020 e também sobre acessibilidade. Na oportunidade, os candidatos assinaram também uma carta de intenção de políticas públicas direcionadas as mulheres. O ato aconteceu na sede da OAB, na capital.

“Há pelos 5 pleitos a OAB do Acre vem juntando candidatos para que não assumam o compromisso apenas com a instituição, mas sim com a sociedade. Esse termo visa garantir que as eleições e os candidatos participem de uma disputa mais limpa”,, salientou o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio.

Já o juiz eleitoral Giordane Dourado parabenizou a OAB e destacou que acessibilidade é um direito fundamental. “A promoção dos direitos fundamentais sem os requisitos de acessibilidade não existe. Acredito que essa seja uma Excel oportunidade para que os candidatos assumam compromissos que engradeçam o debate”, pontuou.

O termo de compromisso endereçado aos sete postulantes à Prefeitura de Rio Branco trata de um compromisso público por Eleições Limpas, com o objetivo de conscientizar a população se comprometendo com lisura e transparência da campanha, se abster de “Caixa 2”, atuar contra a abusiva manutenção e criação de cargos, funções ou empregos na administração, exercer o mandato com probidade e respeito à ordem jurídica em vigor, além de prestigiar a utilização de mecanismos de democracia direta, por exemplo, audiências públicas e referendos.

Em outro trecho, o documento pede que o eleito honre o mandato dado pelo povo em sua totalidade e franquear o acesso às informações pertinentes ao exercício de mandato a todas as entidades, além de se abster de quaisquer atos que tenham fidelidade contrária ao interesse público, além de apresentar, anualmente, prestação pública de contas da atuação para à população.

Já o termo de acessibilidade, os candidatos se comprometeram a garantir uma propaganda eleitoral acessível a todas as pessoas, com ou sem deficiência, respeitando normas de acessibilidade aplicadas as mídias de campanha veiculadas em suas rede sociais.