Juiz alerta para cumprimento da lei de acessibilidade em exibição do horário eleitoral

O juiz Giordani Dourado alertou os partidos para o cumprimento das regras de acessibilidade durante a exibição do horário eleitoral deste ano. Na manhã de hoje, as 5 horas, foi ao ar no rádio o primeiro bloco de horário eleitoral, na TV, a exibição acontece às 11 horas.

Dourado alerta principalmente a exibição em TV para a autodescrição e a interpretação em libras. “A legislação eleitoral vem acompanhando o chamado estatuto da pessoa com deficiência, exige aos entes públicos essa atenção especial a quem tem necessidades especiais” destacou.

O partido que não cumprir as regras de acessibilidade poderão ser punidos conforme a lei eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre disponibilizou release da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS, por meio do qual solicita expedição de comunicação às agremiações partidárias para que “disponibilizem nas suas respectivas campanhas eleitorais, em momento simultâneo, legendas, janela com intérprete de libras e audiodescrição, em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão”.