A Ordem dos Advogados do Acre (OAB/AC) lançou nesta quinta-feira, 08, um termo de compromisso endereçado aos sete postulantes à Prefeitura de Rio Branco. O documento trata de um compromisso público por Eleições Limpas, com o objetivo de conscientizar a população.
No manifesto, o candidato que assinar deverá se comprometer com lisura e transparência da campanha, se abster de “Caixa 2”, atuar contra a abusiva manutenção e criação de cargos, funções ou empregos na administração, exercer o mandato com probidade e respeito à ordem jurídica em vigor, além de prestigiar a utilização de mecanismos de democracia direta, por exemplo, audiências públicas e referendos.
Em outro trecho, o documento pede que o eleito honre o mandato dado pelo povo em sua totalidade e franquear o acesso às informações pertinentes ao exercício de mandato a todas as entidades, além de se abster de quaisquer atos que tenham fidelidade contrária ao interesse público, além de apresentar, anualmente, prestação pública de contas da atuação para à população.
Clique para acessar o compromisso-oabac-eleicoes-2020.pdf
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