Condenado pela Vara Criminal de Brasiléia a 5 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa, o vereador Joelso Pontes, do Progressistas (PP) reagiu à notícia de que a Mesa Diretora da Câmara encaminhou à Comissão de Redação e Justiça representação contra ele por quebra de decoro parlamentar.
Joelso Pontes acusou o presidente da Câmara, Rogério Pontes (PROS), de estar sendo tendencioso, afirmou que a medida tomada pela Mesa é politiqueira e contra-atacou lembrando que o colega responde, no exercício de seu mandato, a processo por agressão física contra a própria esposa e terceiros.
O vereador do PP disse ainda que a medida contra ele ocorre porque caminha em sentido oposto à gestão do PT no município e garantiu, citando a legislação, que a sentença condenatória que sofreu no último sábado, 3, não justifica a abertura de representação para afastá-lo do mandato.
“A Constituição Federal em seu artigo 55 e as Leis Infraconstitucionais, como o Decreto-Lei 201 de 1967, são claras quando dizem que a perda de mandato eletivo somente se dá com condenações com trânsito em julgado, delas sendo decorrente a suspensão de direitos políticos”, afirmou.
Joelso Pontes ainda enfatizou que por sua postura de oposição à atual administração municipal de Brasiléia tem sido alvo de incansáveis, ilegais e abusivos ataques. “Espero que a câmara e seus membros observem as leis, seu regimento e não sirva de marionete para a Casa Grande”, concluiu o vereador.
Depois de encaminhada à Comissão de Justiça e Redação, o prazo para a emissão do parecer é de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15. Depois disso, caso o parecer da comissão seja favorável à representação, Joelso Pontes será notificado e terá 7 dias para apresentar a sua defesa.
