Justiça condena Everaldo, Aldemir, Roney e mais quatro por fraude em licitação

O juiz Clovis de Souza Lodi , da Vara Criminal de Brasiléia, condenou os ex-prefeitos de Brasiléia, Everaldo Gomes e Aldemir Lopes, e também o ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino, por comandarem uma organização criminosa formada por empresários e agentes políticos suspeitos de atuaram em conluio para fraudar licitação, em 2013, para a contratação de empresa que forneceria mão de obra terceirizada as prefeituras das duas cidades.

Na sentença assinada neste sábado, 3, o magistrado condenou Everaldo a 10 anos e 2 meses de prisão em regime fechado. Já Aldemir foi condenado em 6 anos e dois meses em regime semiaberto. Roney foi condenado a quatro anos e 8 meses de reclusão também no regime semiaberto.

Além dos ex-prefeitos, a justiça condenou também Jackson Aroldo Batista Pessoa (ex-secretário de finanças de Brasiléia) a 7 anos e 8 meses de prisão, Josué Willian de Andrade (contador) a 5 anos e 8 meses de prisão, Joelson dos Santos Pontes (vereador) 5 anos e 8 meses de prisão e também José Araújo da Silva a 4 anos e 8 meses de prisão.

Clóvis Lodi condenou ainda os réus solidariamente ao pagamento de indenização em favor do Município de Brasiléia/AC, no valor de R$ 1.203.384,64 e determino a restituição dos bens apreendidos em favor dos réus absolvidos, porém com relação aos condenados, decidiu pelo perdimento dos bens apreendidos e que esses bens sejam submetidos à leilão, considerando o lapso temporal do processo e o desgaste natural dos bens. O dinheiro arrecadado deverá ser depositado em conta judicial e, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, será revertido em favor da conta administrada pela CEPAL para projetos sociais no Município de Brasiléia.

Apesar da decisão considerada pesada, o magistrada concedeu aos réus o direito de apelarem em liberdade, porquanto não há elemento para decretação de sua prisão preventiva.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra dezesseis pessoas, dentre elas os ex-prefeitos de Brasileia, Aldemir Lopes e Everaldo Gomes, o ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, e seis vereadores da legislatura anterior, que davam sustentação para a gestão municipal. A denúncia decorre da Operação Labor deflagrada pela Polícia Federal.

Os denunciados foram acusados de desvio de dinheiro público, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. Entre os parlamentares estão Joelso Pontes, Ivanaldo (‘Naldo’), Benedito Lima Rocha (‘Bil Rocha’), Marcos Tibúrcio dos Santos, Mario Jorge e Marivaldo da Silva. Alguns deles foram presos na quarta fase da Operação Labor pela Polícia Federal.

O promotor de Justiça Ildon Maximiano explicou na época que a denúncia aponta que o município realizou fraudulentamente uma carona, aderindo a uma licitação de Plácido de Castro, para contratação de uma empresa de terceirização de mão de obra. Na época os dois prefeitos, Roney e Everaldo, se acertaram entre si para a realização da contratação fraudulenta, ficando acertado que o então prefeito de Brasileia receberia a quantia de R$ 20 mil a título de mesada.

“Roney participava da empresa como sócio informal recebendo a repartição dos lucros. Feita a contratação, os vereadores citados passaram a receber onze mil reais que eram distribuídos entre eles, mais ainda o pagamento à irmã do Vereador Joelso Pontes, que recebia valores como se estivesse trabalhando para a empresa, mas morava em Porto Velho [RO]”, explicou o promotor de Justiça.

No ano de 2014, o esquema se alterou, segundo a denúncia, e a empresa passou a emitir notas fiscais superfaturadas.

“Ela retirava o valor a mais do que o devido, os quais eram repassados a Aldemir Lopes, ou a pessoas em seu nome. Parte do valor ficava com o ex-prefeito Aldemir, ao passo que o restante era distribuído entre Everaldo, os vereadores e aliados políticos, que faziam parte da ‘folhinha’, nome dado pelos próprios componentes do esquema para a quantia que era superfaturada e posteriormente dividida”, detalhou Maximiano.

Nesse esquema, a denúncia afirma que foram desviados mais de R$ 1 milhão só neste contrato.