O Ministério Público, por meio da promotora eleitoral, Manuela Canuto de Santana Farhat, e o advogado Emerson Soares, que é candidato a prefeito de Rodrigues Alves pela coligação PTB/DEM, pediram nesta sexta-feira, 2, ao juiz titular da 4° Zona Eleitoral, Marlon Martins Machado, a impugnação da candidatura à reeleição do atual prefeito de Rodrigues Alves, Jailson Amorim (PROS).
Jailson Amorim, que já foi vice dos ex-prefeitos Burica (PT) e Sebastião Correia (MDB), assumiu a prefeitura de Rodrigues Alves no dia 29 de julho deste ano, 2 dias depois da morte de Correia, por infarto. Ocorre que, nos dois casos, não houve o período de 6 meses.
A promotora Manuela Canuto destaca que Jailson incide em uma causa de inelegibilidade que o impede de ser candidato, haja vista que exerceu o cargo de prefeito municipal por dois turnos consecutivos. “O candidato exerceu o mandato de vice-prefeito na legislatura de 2009-2012, vindo a substituir o titular, em 2011, por 30 dias, em virtude de afastamento deste por razões médicas. Em 2012, sagrou-se vencedor nas urnas, estando atualmente no exercício do mandato de prefeito (2013-2016). Agora, em 2016, o candidato foi eleito com 8.504 votos, alcançando 52,88% dos votos válidos. O entendimento perfilhado no acórdão regional está em consonância com a jurisprudência do TSE, segundo a qual “o vice que substitui o titular antes dos seis meses anteriores à eleição pode se candidatar ao cargo de titular e, se eleito, pode disputar a reeleição no pleito futuro”.
O Ministério Público alega ainda que em 2013, Jailson praticou ato vedado a vice prefeito. É considerado Ficha Suja no SisConta Eleitoral, que é uma ferramenta tecnológica de consolidação e busca de dados criado pelo Ministério Público Federal.
Ao ac24horas, Jailson Amorim diz que os advogados dele já estão providenciando a defesa e que a ação se trata de perseguição “de pessoas que não têm voto”, afirmou. Quanto à ação do Ministério Público, ele não falou nada.
