MPF quer evitar doação de ponte histórica de SP para o Acre

O Ministério Público Federal em São Paulo quer a imediata paralisação do processo de doação de uma ponte de ferro histórica que atravessa o Rio Pardo, entre os municípios de Ribeirão Preto e Jardinópolis.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já deu início aos trâmites para que a estrutura seja desmontada e enviada ao Acre.

Desde o mês passado, o governo acreano está autorizado a tomar posse do bem. O objetivo é reaproveitar o material na construção de pontes rodoviárias. A iniciativa, porém, desconsidera o valor histórico e cultural da via e seu potencial turístico para a região.

A ponte integra o que restou da Linha do Rio Grande, o único segmento ainda existente da antiga Companhia Mogiana de Estradas de Ferro. O trecho fazia parte de um amplo projeto do governo imperial para desenvolver as áreas centrais do território brasileiro e interligar os portos de Santos (SP) e Belém (PA).

O início das obras no nordeste paulista chegou a receber a visita da comitiva de dom Pedro II, em 1886. A importância histórica da ponte já foi atestada em um processo municipal de tombamento, que está em curso em Ribeirão Preto.

O pedido para que a doação seja suspensa consta de uma recomendação que o MPF encaminhou ao DNIT e ao governo do Acre. Além de ignorar a relevância histórica da via, o processo de remoção da estrutura sobre o Rio Pardo prejudica projetos turísticos que estão em implementação no entorno, como o parque linear em Jardinópolis. A atração está sendo construída no leito da antiga linha férrea, em área destinada pelo próprio DNIT à prefeitura para essa finalidade.

A ponte também deverá integrar as atividades de um futuro museu em Ribeirão Preto arquitetado pelo Instituto História do Trem, entidade que denunciou ao MPF o iminente desmonte da via.

O plano de remoção da ponte surge quase três anos depois de outra intervenção externa no patrimônio histórico ferroviário em Ribeirão Preto, também autorizada pelo DNIT. Em novembro de 2017, o órgão federal autorizou a doação a um consórcio turístico de uma locomotiva inglesa fabricada em 1892 e uma série de vagões que estão em exposição há mais de 40 anos no município, na frente da antiga Estação Mogiana. A medida foi revertida após o MPF obter na Justiça uma liminar impedindo que a composição fosse retirada do local.

Quando a decisão foi expedida, a “Maria Fumaça” já estava alojada sobre uma carreta, pronta para ser levada. A composição serviria a um projeto do Consórcio Intermunicipal do Trem Republicano de estabelecer uma linha de trem turística entre Salto e Itu. Na época, o procurador da República André Menezes alertou que a remoção da locomotiva estava em curso sem nenhuma comunicação prévia às autoridades locais nem processo anterior que formalizasse a transferência do patrimônio ao consórcio ou ao município de Salto.

“Ao que parece, os requeridos buscaram criar um fato consumado (transferência), de difícil e custosa reversão, para só depois formalizarem a cessão do bem, sem qualquer explicação para tal proceder”, escreveu o procurador no pedido do MPF que resultou na liminar proferida pela 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto. Uma sentença de outubro do ano seguinte confirmaria a decisão que manteve a locomotiva no município.

André Menezes também é o autor da recomendação do MPF sobre a remoção da ponte que atravessa o rio Pardo. O documento é endereçado ao governador do Acre, Gladson Cameli, ao secretário estadual de Infraestrutura, Ítalo César Soares de Medeiros, ao diretor-geral do DNIT, Antônio Leito dos Santos Filho, e ao coordenador-geral de Patrimônio Ferroviário do órgão, Ariston Ayres Rodrigues. Caso não acatem os pedidos, o DNIT e o governo acreano ficam sujeitos a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.

A recomendação dirigida ao Governo do Acre pode ser acessada aqui.