O vice-governador, Major Rocha (PSL) usou as redes sociais para comentar que recebeu logo cedo pela manhã desta quarta-feira, 30, uma ligação de São Paulo perguntando se ele teria interesse em adiantar o salário ou ainda se havia interesse em fazer empréstimos do cartão Avancard.
Em um longo texto, Rocha afirma que tudo seria normal “se não fosse a forma nebulosa e os questionamentos que envolvem a chegada dessa empresa ao Acre”.
Logo em seguida, Rocha lembrou que a empresa Fênix, com sede em Manaus, chegou ao Acre criando embaraços entre o Governo do Estado e a empresa consignatária anterior, a Zetrasoft, com sede em Minas Gerais.
“O rompimento unilateral do contrato com a Zetrasoft foi realizado sem os esclarecimentos devidos, a Avancard assumiu a prestação do serviço através de uma contratação direta, sem abertura de processo licitatório. Por mais que existam possibilidades legais para tal ato administrativo, a ausência de licitação não demonstraria direcionamento e favorecimento à empresa manauara?”, questiona.
Em outro trecho, Rocha afirmou que em nenhum momento autorizou ou deu o seu número para a empresa e questionou quem teria sido o responsável pelo vazamento de suas informações pessoais.
“Resta a dúvida, quem forneceu? Estaria a SEPLAG repassando informações pessoais dos servidores públicos para que estes sejam importunados pelas equipes de telemarketing do cartão de crédito Avancard?”, questionou o vice-governador.
Rocha pontua que uma simples ligação pode representar muita coisa e que os acreanos não podem naturalizar o que está acontecendo [as ligações e as ofertas da avancard.
“O estado não pode ser um paraíso para empresas de outros estados que vem aqui e levam o nosso dinheiro e deixam prejuízos irreparáveis ao bolso dos acreanos. Penso que há necessidade de adentrar ainda mais na questão e procurar os órgãos fiscalizadores e, constatado indícios de crime, irei ao MP denunciar, reforçando a palavra já dita por alguns parlamentares acreanos”, destacou.
O vice-governador mencionou a lei aprovada na Aleac que limita em 35% o teto máximo para concessão de empréstimo, porém, Cameli ao publicá-la, permitiu a concessão de um cartão de crédito com percentual de 15% ao servidor público, além do previsto já em lei que é de 35% da margem consignável.
“Com a empresa, o servidor ganhou um “plus” que chega aos 50%, o que pode fazer com que exista um super endividamento dos servidores, uma vez que houve um aumento do percentual consignável a uma taxa exorbitante de juros”.
Por fim, Rocha falou acerca dos juros altíssimos, praticados fora do padrão do mercado financeiro.
“A taxa de juros adotada pela empresa de Manaus é astronômica. Enquanto bancos estão oferecendo condições de taxas com média de 1,2%, a nova consignatária chega a 5,5%. Estaria a empresa tentando tirar até a última gota de sangue do servidor público em um curto espaço de tempo?”, encerrou.
Entenda
O debate acerca desse cartão Avancard tem sido tão intenso na Aleac, que o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) propôs até a edição de um decreto legislativo para sustar o parágrafo único do Decreto 6.398, de 21 de julho deste ano.
Já no último dia 24 de setembro, os deputados Edvaldo Magalhães e Fagner Calegário, protocolaram à promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, uma investigação acerca da burla da margem consignável de 35% e a criação do cartão Avancard, que tem juros de 5,5% ao mês.
Os deputados pediram uma investigação para apurar todo o processo de contratação das empresas FênixSoft e Prover Promoção de Vendas. As duas têm como sócios-proprietários Alberto Rodrigues da Silva e Albérico Rodrigues da Silva.
