Prefeitura diz que não procurou TCE para reduzir investimentos na Educação

Representantes da prefeitura de Rio Branco participaram nesta terça-feira, 29, da sessão virtual da Câmara Municipal para esclarecer aos parlamentares a consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado quanto ao percentual da Educação a ser utilizado em 2020.

Foi o vereador Mamed Dankar quem solicitou a resposta do município. Segundo a prefeitura, em abril deste ano, devido à pandemia do novo coronavírus, foi publicada a Medida Provisória 934, suspendendo as atividades escolares na rede municipal, dentre outras decisões. Em seguida, os órgãos de controle também publicaram atos normativos com recomendações sobre a suspensão de dobras, horas extras e horas suplementares, já que os profissionais da Educação estariam em trabalho remoto.

“Esta consulta ao TCE nada mais foi que um zelo da Prefeitura de Rio Branco, para o uso do recurso público de forma qualificada e, importante destacar, foi realizada em maio”, explicou Jantes Santos, secretária de Planejamento.
Prefeitura de Rio Branco esclarece aos vereadores consulta realizada ao TCE e anuncia contratação de 225 profissionais da Educação

Estiveram na sessão virtual da Câmara dos Vereadores de Rio Branco, as secretárias municipais: Vômea Araújo (Educação), Janete Santos (Planejamento) e Sâmya Assis (Finanças), além da Procuradora do Município, Raquel Eline.

Janete ainda explicou aos vereadores que “não há problema o Poder Executivo consultar um órgão de controle, quando há dúvidas. E também não houve, em momento algum, intenção de reduzir investimentos na área de Educação”.