Sempre zelando pela transparência e em respeito ao que versa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Ministério Público do Estado do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira, 29, o Relatório contendo os dados de Despesas Públicas de Pessoal, correspondente ao exercício de 2020.
O documento aponta que a instituição gastou até o segundo quadrimestre de 2020, 1,58%, levando em consideração a Receita Corrente Líquida do Estado. Com isso, a prestação de contas em relação às despesas com pessoal no MP acreano, mais uma vez segue dentro do limite prudencial estabelecido pela LRF, no que tange as despesas públicas de pessoal, que é de 1,90%, sendo para o Ministério Público, estipulado o limite máximo de 2,0%.
Para o MPAC, sempre foi muito importante cumprir os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e mesmo que o ano de 2020 tenha apresentado inúmeros desafios e afetado diversos entes da federação brasileira, trabalhamos bastante para não exceder esses limites e manter dados positivos em relação às nossas despesas.
Vale destacar nossa atuação conjunta com o Tribunal de Contas do Estado do Acre, a fim de cumprir e fazer cumprir com os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal, trabalhando dentro dos limites propostos por ela, sempre com a orientação e anuência do TCE/AC.
Rio Branco-Ac, 29 de setembro de 2020
Diretoria de Comunicação
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