Conselhos estaduais e municipais de direitos da pessoa idosa ou de assistência social vão poder emitir declaração de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O documento é um dos requisitos para essas instituições conseguirem auxílio financeiro de R$ 160 milhões liberado pelo governo federal. Vale lembrar que o prazo para as inscrições se encerra no próximo sábado (3).
A vigilância sanitária municipal ou órgão do município também pode expedir a licença de funcionamento ou declaração. Após o cadastro e aprovação da documentação, as ILPIs serão habilitadas para receber o dinheiro destinado para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19.
Podem se inscrever as entidades públicas ou privadas de caráter assistencial, sem fins lucrativos. Além disso, precisam exercer a atividade de modo continuado e possuir número de inscrição ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O formulário de inscrição foi disponibilizado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI).
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