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STF libera extradição de chefão da Telexfree, Carlos Wanzeler, para os EUA

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O dono da Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler, teve a extradição para os Estados Unidos liberada pela Justiça. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o envio do empresário capixaba para o país americano após ele ter perdido a cidadania brasileira.

O empresário de Vitória responde a ações penais no Brasil, chegando a ser condenado por formação de pirâmide financeira e outros crimes contra o sistema financeiro. Ele também é acusado no país por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As irregularidades, segundo as autoridades, foram cometidas por meio da Telexfree, que tinha como razão social no Espírito Santo o nome de Ympactus Comercial.

Nos EUA, ele é acusado por suposta prática dos crimes de conspiração, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro em Massachusetts. Segundo o governo norte-americano, a TelexFree operou como uma pirâmide ilegal, num esquema Ponzi (que envolve a promessa de pagamento de rendimentos anormalmente altos à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, em vez da receita gerada por qualquer negócio real), e causou prejuízo de mais de US$ 3 bilhões a mais de um milhão de pessoas em todo o mundo.

O deferimento da extradição diz respeito apenas ao delito de fraude eletrônica, no qual se verificou o requisito da dupla tipicidade, ou seja, a correspondência entre os tipos penais previstos na legislação dos dois países.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, apontou que, segundo a denúncia, Wanzeler elaborou ou participou dolosamente de um esquema para defraudar ou obter dinheiro ou bens por meio de representações ou pretextos materialmente falsos e, com o fim de executar e incentivar o esquema, realizou ou aceitou o risco de que fossem transmitidos, dentro do que seria previsível, sinais ou sons por comunicações eletrônicas no comércio interestadual ou internacional. “Este tipo penal corresponde, na legislação nacional, ao crime de estelionato”, destacou.

Como condição para a extradição, a Turma estabeleceu que os EUA devem assumir, em caráter formal, perante o governo brasileiro, o compromisso de não impor, quanto a todos os delitos, pena privativa de liberdade que ultrapasse 30 anos de prisão em seu cômputo individual. Também condicionou a entrega de Wanzeler à conclusão dos processos penais a que ele responde ou ao cumprimento da respectiva pena privativa de liberdade.

O colegiado determinou, ainda, a necessidade de descontar da eventual pena a ser cumprida nos EUA o período em que o empresário permaneceu no sistema carcerário brasileiro em razão da prisão cautelar para fins de extradição, ressalvada, a possibilidade de execução imediata da decisão, por força de decisão discricionária do presidente da República.

Em relação ao crime de conspiração, a Turma constatou que ele não equivale ao delito de organização criminosa previsto na lei brasileira. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a imputação de lavagem de dinheiro também não corresponde à forma como o crime é previsto na legislação brasileira, pois não ficou demonstrada a ocultação ou a dissimulação de valores.

O relator observou que os delitos que justificaram o pedido de extradição não são idênticos aos que estão sendo apurados no Brasil e que o empresário não foi condenado ou absolvido, aqui, pelos mesmos fatos em que se baseou a solicitação. Assim, não incide o obstáculo previsto listado na nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017, artigo 82, inciso V).

Por fim, o ministro Ricardo Lewandowski salientou que, embora haja uma relação entre as acusações em cada um dos países (a Telexfree e o modo de agir do acusado), os fatos investigados não são os mesmos, pois não ocorreram nas mesmas datas e não envolveram as mesmas pessoas.

PRISÃO NO ES E DEPOIS NO RJ

Em dezembro de 2019, Carlos Wanzeler e Carlos Costa, seu sócio na Telexfree, foram presos pela Polícia Federal no Espírito Santo por cometerem irregularidades após a Telexfree. Eles supostamente estariam usando recursos da pirâmide em negócios em nome de terceiros para ocultar patrimônio das autoridades, segundo os órgãos investigadores. mas eles ficaram apenas um dia na cadeia.

Mas, em fevereiro deste ano, Wanzeler voltou para a prisão por determinação, dessa vez, do STF a pedido dos Estados Unidos, que havia solicitado a extradição do empresário.

Fonte: A GAZETA

Cotidiano

Secretaria de Empreendedorismo abre inscrições para Feira Nacional de Artesanato e Cultura

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A Secretaria de Empreendedorismo e Turismo do Acre (Seet), por meio da Coordenação Estadual de Artesanato, abriu inscrições nesta segunda-feira, 15, no processo seletivo para os interessados em participar da Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenace).

A iniciativa é realizada em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE), no período de 16 a 25 de setembro.

Serão 12 vagas disponibilizadas, sendo oito para artesãos individuais, uma para artesão indígena e três para quem ainda não tenham participado da última mostra nacional ou para novos artesãos apoiados pelo PAB.

“Essa é uma oportunidade que temos em mostrar um pouco do nosso produto acreano e a cultura, podendo realizar essa troca de informações e contatos com outros estados e até países, pois as peças produzidas no Acre são muito atrativas”, disse a coordenadora estadual do Acre, Suelany Paiva.

Os interessados podem se inscrever até 19 de agosto, na sede da secretaria (antigo Hotel Pinheiro), das 8h às 12h ou pelo e-mail [email protected]

Mais informações ou esclarecimentos, devem ser feitas no contato (68) 9976-7971.

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Cotidiano

Fundhacre na Comunidade chega à 4ª edição com mais de 450 atendimentos

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A Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) chegou à 4ª edição do Fundhacre na Comunidade no Seringal Cachoeira, localizado no município de Xapuri. Os serviços em saúde foram oferecidos no sábado, 13, e contaram com 52 atendimentos em pediatria, 35 em ortopedia, além da realização de 43 exames de eletrocardiograma, totalizando 130 atendimentos.

“Estamos levando essa ação às comunidades distantes, aproximando a população dos atendimentos. Esse é um trabalho de várias mãos em benefício daqueles que tanto precisam do serviço e têm dificuldades na locomoção e no acesso à saúde pública”, destacou a chefe do Ambulatório da Fundhacre, Rozangela Farias.

Toda a ação contou com a parceria da prefeitura municipal e da Secretaria de Saúde de Xapuri, por meio da equipe adjunta que esteve contribuindo na logística e nos atendimentos.

“Só tenho a agradecer por essa iniciativa. Toda a equipe está de parabéns, foi um atendimento de excelência, principalmente em nos trazer os serviços, pois muitas vezes não temos condições de sair daqui”, destaca a paciente Jocilene Almeida.

O Fundhacre na Comunidade é uma ação em saúde que tem como objetivo aproximar a unidade hospitalar da população por meio de atendimentos. O programa já realizou quatro edições, contemplando os municípios de Porto Acre, Bujari, Distrito Vila Campinas, localizado em Plácido de Castro, e agora, por último, Xapuri, atendendo mais de 450 pessoas nas comunidades.

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Cotidiano

Com articulação de Alan Rick, MS passa a custear tratamento de pacientes renais

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A partir de agora, o Ministério da Saúde vai custear todo o tratamento de mais de 100 pacientes renais crônicos do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos por clínica particular em Rio Branco. Até então, o serviço era custeado pelo governo do estado que realizava os repasses de, em média, R$ 387.628,36 por mês. O total, por ano, alcançava os R$ 4.651.540, 32.

A habilitação da clínica no SUS é resultado da articulação do deputado federal Alan Rick, que neste momento está licenciado para concorrer a vaga de Senador da República. O parlamentar comemorou a conquista para a saúde do Acre. “Em 2016, conseguimos a habilitação do Hospital do Juruá que já recebe repasse anual de mais de R$ 2,4 milhões para a realização das hemodiálises. E agora conseguimos para Rio Branco. Isso garante recurso para o tratamento de pacientes da capital e de vários municípios. Eu agradeço a Deus pela oportunidade de ajudar o povo do Acre a ter o melhor atendimento para os pacientes renais crônicos” – disse.

Dona Nilcilene Souza da Silva, é de Capixaba, e vem a Rio Branco três vezes por semana para a realização da hemodiálise. Ela relata que o atendimento em um ambiente exclusivo para pacientes renais é muito melhor. “Quando era lá na Nefro, na Fundação, o astral da gente era lá embaixo, era muito triste vendo aquilo tudo com as outras pessoas doentes. Aqui é 100% melhor. O pessoal aqui cuida da gente como se fossemos da família.” – relatou.

“A habilitação é uma conquista, com o apoio do deputado Alan Rick, que nos deixou muito felizes. Traz uma segurança a mais para a nossa unidade de nefrologia e para os nossos pacientes SUS.” – declarou o nefrologista Ricardo Sena, responsável técnico pela clínica.

O Ministério da Saúde começará a realizar os repasses a partir da publicação da portaria, que regulamenta a transferência dos recursos para o estado, no Diário Oficial da União.

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Cotidiano

Divulgado gabarito preliminar da prova objetiva do concurso de estágio do MPF/AC

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O Ministério Público Federal no Acre divulgou nesta segunda-feira, 15, o gabarito preliminar das provas objetivas do curso de Direito realizadas no último domingo, 14, como parte do processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiários de graduação e pós-graduação, em Rio Branco.

De acordo com o Edital Nº 18/2022 , os candidatos têm prazo até o dia 16, terça-feira para apresentar recursos contra o gabarito da prova objetiva. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (68) 3214 – 1414, pelo endereço eletrônico [email protected] ou no site www.mpf.mp.br/ac/estagie-conosco .

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