Acre ainda espera efeitos após 1 ano de Reforma da Previdência

O Acre foi o terceiro estado do país a promover uma reforma ampla em sua previdência. Os efeitos ainda não são vistos, mas segundo a diretoria do Acreprevidência, em breve eles serão observados nas contas do Estado.

O Acre aprovou a reforma no dia 26 de novembro de 2019, enquanto o Maranhão -primeiro a promover mudanças -o fez em 20 de novembro de 2019, e o Espírito Santo reformou cinco dias depois.

Com diferentes características, cada reforma tem sua projeção de economia, mas contribuíram em sua integralidade com cerca de R$ 100 bilhões de reais (a preços de 2020) em 10 anos, quase 1/3 da economia prevista pela Instituição Fiscal Independente para a Reforma prevista no texto enviado pelo Governo Federal. O CLP concedeu nota 8 à reforma acreana, levando em conta diferentes variáveis.

No início do ano, o Centro de Liderança Pública divulgou que, frente à retirada das Reformas nos Sistemas Previdenciários Estaduais e Municipais no texto da Reforma da Previdência, governos de dezessete Unidades da Federação haviam propostos, eles mesmos, suas próprias mudanças.

Tendo em vista a crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19, mais do que nunca a sustentabilidade fiscal dos entes da federação brasileira se tornou necessária para, nos próximos anos, o Brasil conseguir retomar seu desenvolvimento econômico e prestar serviços públicos de qualidade. Desse modo, com os gastos com inativos sendo composição significativa do orçamento dos governos estaduais, faz-se necessário realizar uma atualização deste estudo. Até o mês de setembro de 2020, outros três Estados tinham enviado suas próprias propostas de mudanças nas regras previdenciárias: Minas Gerais, Distrito Federal e Paraíba.

Adicionalmente, o Mato Grosso, que tinha enviado apenas uma tímida reforma até o início do ano, nos meses seguintes aprovou uma extensão da proposta.