Neste mês de setembro, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou nos supermercados de Rio Branco, a operação “Se Vira nos 30”, em alusão aos 30 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado no último dia 11 de setembro.
Os agentes do Procon/AC fiscalizaram 30 estabelecimentos comerciais para verificar se as regras contidas na referida lei, estão sendo devidamente praticadas. Como exemplo, foram inspecionadas as inserções de preços nos produtos e nas gôndolas, além das rotulações que contém as características das mercadorias ofertadas.
Também foram averiguados prazos de validade dos alimentos e se existiam informações claras sobre os seus teores nutricionais, além das avaliações dos processos de armazenamentos dos produtos e das estruturas físicas das câmaras de congelados, para verificar se as mercadorias estavam condicionadas na temperatura ideal.
Na oportunidade, as distribuidoras de alimentos e supermercados da capital foram notificadas a apresentarem as notas fiscais de produtos da cesta básica, como arroz, leite e óleo, para detectar possíveis práticas abusivas, devido ao atual período de instabilidade econômica.
Os documentos estão sendo recolhidos pelo Procon/AC e encaminhados para análise técnica do Ministério Público do Acre, para que possam ser adotadas medidas cabíveis, em caso de irregularidades.
