Hoje volto ao tema da prestação dos serviços de Saneamento na capital. Em artigos anteriores vimos que, em 1969, já na condição de capital do Estado do Acre, Rio Branco passou pela sua primeira mudança no serviço de abastecimento de água, foi instalado o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Acre – SAAE, uma autarquia estadual que substituiu a antiga estrutura de administração direta estadual. Em 1971 a mudança aconteceu sob a égide do Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, que exigia, para financiar os investimentos, a formação de uma estrutura com personalidade jurídica de uma sociedade anônima (S/A), assim foi criada a Companhia de Saneamento do Estado do Acre S/A – SANACRE. Em 1997, a mudança aconteceu no período de crise da SANACRE que apresentava uma situação falimentar e não atendia mais às necessidades dos serviços na cidade, principalmente, o abastecimento de água. A companhia foi substituída pelo Serviços de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB, uma autarquia municipal.
Hoje vamos iniciar detalhando as causas da mudança de 2012, a substituição do SAERB pelo Departamento de Pavimentação e Saneamento do Estado do Acre – DEPASA, através de uma gestão compartilhada na prestação dos serviços, sendo a prestação dos serviços delegada ao Governo estadual. Veremos que, de um lado, a mudança foi oportunizada por um amplo programa de pavimentação e saneamento implementado pelo governo, que previa a pavimentação de praticamente 100% das ruas da cidade, precedidas de instalações de redes de água e esgoto e, por outro lado pela crise do SAERB. Vamos desenvolver o tema em duas partes. Hoje, depois de analisar os números do SAERB, vamos abordar questões que limitaram a gestão, referentes à incapacidade de assegurar a sustentabilidade da autarquia. Na próxima semana, abordaremos a questão da baixa capacidade de planejar e executar obras, envolvendo a baixa autonomia do município frente ao estado.
Os números de 15 anos do SAERB
O SAERB iniciou sua gestão dos serviços de saneamento de Rio Branco num cenário de uma taxa de urbanização de mais de 91%. A convergência à urbanização, verificada com grande intensidade nas décadas de 1970 (41,1%), 1980 (74,83%) e 1990 (85,46%), inicia os anos 2000 ainda com uma forte tendência, alcançando, em 2010, 91,82%.
Com relação ao abastecimento de água, em seus 15 anos na gestão do saneamento do município, timidamente o SAERB ampliou o percentual dos domicílios atendidos pela rede geral com e sem canalização interna, de 49,2%, em 2000, para 51,1% em 2010. Portanto, na década, enquanto a população cresceu 32,8%, os domicílios atendidos foram de somente 1,9%, demostrando que a atuação do SAERB ficou muito aquém da dinâmica demográfica da cidade. Já na questão do esgotamento sanitário, a história foi diferente. Sob a égide do SAERB, este valor saltou para 35,3%, em 2000, e para 44,1% em 2010.
Verifica-se, pois, que nos 15 anos da gestão municipal dos serviços de saneamento são inegáveis os avanços, principalmente na questão do esgotamento sanitário. Contudo, os números estão muito aquém da meta maior que é a universalização do acesso.
A crise do SAERB
A crise inicia-se no momento da reversão dos serviços, em 1997. O processo levou a um início de gestão desequilibrada que, aliada a uma frágil política tarifária, desencadeou um forte desequilíbrio econômico-financeiro que levou a autarquia a um crescente enfraquecimento. Esse enfraquecimento levou dificuldades para a sustentabilidade dos serviços, em função das rusgas que geraram uma conflituosa relação interfederativa envolvendo o município e o estado, iniciada, como já comentamos em artigos anteriores, na campanha eleitoral de 1996. Como vimos, findadas as eleições, o acordo político selado anteriormente, envolvendo um processo amigável de reversão dos serviços, não se verificou. A postura do governo do estado foi a de transferir não só os ativos da SANACRE, mas também os seus passivos podres para o SAERB.
Relatos apontam que, após a publicação da Lei da reversão, o artigo que tratava do levantamento dos débitos e créditos da SANACRE para uma posterior negociação com o SAERB nunca foi concretizado, o que gerou uma dívida que foi se acumulando sobre as responsabilidades pelo pagamento dos financiamentos de logo prazo, contraídos pela SANACRE e/ou pelo Tesouro Estadual.
Outro grande entrave, que também já destacamos, foi a relação da prefeitura de Rio Branco com o estado, principalmente quando a Frente Popular, capitaneada pelo PT (partido que foi derrotado nas eleições de 1996), venceu as eleições em 1998 e passou a governar o estado, a partir de 1999. A politização do saneamento nas eleições de 1996 abalou as relações entre município e estado, que deu margens, inclusive, para que o estado deixasse de pagar pelo seu consumo de água por muitos anos. Como o consumo de água das secretarias e demais órgãos estaduais, representavam uma quantia significativa nos custos da autarquia, este fato contribuiu fortemente para o crescimento do déficit financeiro do SAERB.
Com o início da prestação dos serviços, os custos operacionais da autarquia começaram a aumentar em função de uma série de vários problemas na distribuição da água produzida começaram a aumentar. Os recursos das emendas parlamentares que vieram no início do SAERB, eram somente para investimentos e não tinham recursos para financiar os custos operacionais, como pessoal, produtos químicos etc.
Por outro lado, os déficits da autarquia iam se acentuando devido a falta de capacidade da arrecadação tarifária. Forçosamente, para manter os serviços em funcionamento, a prefeitura, com seus parcos recursos, tinha que financiar o déficit do SAERB para manter os serviços em funcionamento. A magnitude desse financiamento, conforme relatos, chegou a 30% dos gastos totais do SAERB.
Técnicos e sindicalistas do setor comentam que um outro ponto crítico que interferiu, negativamente, nas atividades do SAERB durante os seus 15 anos na gestão dos serviços de saneamento municipal foi a escolha de diretores atendendo somente a critérios políticos, com a escolha de pessoas com desconhecimento técnico do setor de saneamento. Para estes, conforme relatos, este fator não permitiu que as boas práticas iniciadas em determinados governos pudessem ser continuadas representando um retrocesso na performance da autarquia.
Na próxima semana vamos comentar a outra questão, não menos importante, que contribuiu para o fracasso da autarquia municipal de prestação de serviços de saneamento. Me refiro à baixa capacidade de planejar e executar obras, envolvendo a sua baixa autonomia do município frente ao governo estadual, o então responsável pela aplicação de altas somas de recursos públicos no setor, através do Programa Ruas do Povo.
Orlando Sabino escreve todas às quintas-feiras no ac24horas.
