A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o corte no ponto dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não voltaram ao trabalho. A decisão, assinada pelo juiz federal Márcio de França de Moreira, também determina que seja suspensa a volta dos peritos ao trabalho presencial.
Moreira é o responsável por uma ação movida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).
O governo determinou a volta dos peritos ao trabalho presencial na semana passada. Mas a ANMP não quer retomar as atividades e alega que as agências do INSS, reabertas depois do fechamento por causa da pandemia de Covid-19, ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária.
Moreira também ordenou que o governo faça novas vistorias nas agências liberadas para a reabertura.
Na decisão, o juiz escreveu que, diante do risco de que as agências não estejam seguras para evitar o contágio pelo coronavírus, optou pelo “princípio da prevenção”.
“Assim, diante do risco de dano ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador, cabe invocar o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção”, afirmou Moreira.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já estuda recorrer da decisão judicial.
Enquanto o governo e a categoria dos peritos travam uma queda de braço, o país tem cerca de 1,5 milhão de processos na fila do INSS, incluindo 790.390 que aguardam perícia médica.
Ao todo, o INSS tem 3,5 mil peritos, mas nem todas as agências estão liberadas para o retorno desses profissionais – e parte deve seguir em trabalho remoto.
